O novo modelo de funcionamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030) foi publicado em Diário da República esta sexta-feira, dia 20 de março, data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde Oral.
A implementação do novo modelo anunciado na Portaria nº 123/2026/1, de 20 de março, ocorrerá a 1 de janeiro de 2027, o que dado a distância temporal – quase daqui a um ano -, “não é um bom prenúncio, pois não significa que a mesma venha a ser concretizada”, começa por alertar o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas. A OMD distancia-se da portaria apresentada pelo Governo, tendo em conta que não foi envolvida na redação final.
Miguel Pavão refere que “o documento anuncia um conjunto de medidas que já estavam desenhadas, algumas delas refletidas em relatórios e portarias anteriores”.
De recordar que se tem assistido à constante reformulação de programas, diplomas e portarias que acabam por não executados.
Retrocesso no valor do cheque-dentista
O PNPSO para 2030 não só altera a designação do conhecido “cheque-dentista” para “cheque de saúde oral”, como reduz o valor do primeiro vale para 40 euros (recorde-se que a Portaria de 2023 estabeleceu o montante de 45 euros para todos os cheques emitidos). Assiste-se a um retrocesso, pois a portaria anterior estabelecia a revisão deste valor a cada dois anos, algo que nunca aconteceu.
Ainda assim, é notório um avanço na atribuição de nos cheques de tratamento, que abrangem um número máximo de dois dentes, havendo a possibilidade de excecionalmente ser emitido um terceiro.
A Ordem dos Médicos Dentistas lamenta ainda que o desenho deste diploma não tenha envolvido os principais stakeholders, nomeadamente a rede de prestadores do PNPSO. Embora a criação da Rede Nacional de Saúde Oral seja positiva, trata-se de um mapeamento que já existiu e está desatualizado desde 2018.
O mesmo se verifica em relação à prometida desmaterialização do cheque-dentista, uma medida antiga, que nunca foi colocada em prática, tal como o SISO 2.0, que não é atualizado desde 2008.
Relativamente à organização dos serviços de saúde oral nas novas Unidades Locais de Saúde (ULS), o bastonário fala em mais uma “oportunidade perdida para empoderar os médicos dentistas no SNS”. “A medicina dentária acaba, mais uma vez, desprotegida, ao ficar sob a alçada dos médicos de saúde pública, em vez dos médicos dentistas”, constata.
Reorganização das ULS
Das propostas do novo PNPSO, adianta o bastonário, vemos “como positiva a intenção de reorganizar as ULS, sobretudo do ponto de vista do governance, com a definição de papéis entre a Direção Geral da Saúde e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde”.
A finalizar, o bastonário garante: “vamos continuar a acompanhar a execução deste diploma, de forma crítica, e a pugnar junto da tutela para que a população beneficie efetivamente de um direito básico, que é o direito à saúde oral”.