O Projeto de Lei n.º 412/XVII – Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde foi elaborado por um grupo de deputados do Partido Socialista (PS) e apresentado esta semana na Assembleia da República (AR).
A iniciativa – da autoria dos deputados Mariana Vieira da Silva, Eurídice Pereira, Susana Correia, Irene Costa, Filipe Neto Brandão, Jorge Botelho, Sofia Andrade, Carlos Pereira, Elza Pais, Ricardo Lima – deu entrada na AR no dia 11 de fevereiro, aguardando-se agora os habituais trâmites procedimentais.
O bastonário da OMD saúda a iniciativa, que “representa mais um passo no reconhecimento político da importância da saúde oral no contexto da prestação dos cuidados de saúde e da urgência de regularizar a precariedade dos profissionais que exercem no SNS”. Miguel Pavão salienta que a OMD tem vindo sucessivamente a intervir junto do ministério e a remeter contributos para a definição estrutural deste documento, tendo inclusive integrado este dossier nas propostas enviadas ao Orçamento de Estado para 2026.
O bastonário reforça que “criar a carreira, seguindo o exemplo da Região Autónoma da Madeira, é uma questão de justiça profissional e de saúde pública”. “Sem equipas estáveis e valorizadas, não é possível garantir uma prevenção sustentada nem cuidados de proximidade. Esta medida significa reconhecer que a saúde oral é parte integrante da saúde das pessoas e que o Estado deve assumir claramente esse compromisso de forma estruturada”, sustenta.
Perante mais uma iniciativa para colocar a saúde oral na agenda de trabalhos do Parlamento, o bastonário realça, mais uma vez, que urge passar dos “projetos à ação”, pelo que se aguarda com expectativa os próximos desenvolvimentos.
Recorde-se que, em dezembro de 2024, o Parlamento reconheceu a importância de garantir o acesso universal e equitativo a serviços de saúde oral, aprovando cinco projetos de resolução, apresentados por vários partidos, para a criação desta carreira. Contudo, o projeto de lei do Bloco de Esquerda com a mesma finalidade foi chumbado pelos deputados.
Já em março do ano passado, foi publicada em Diário da República a Resolução nº 52/2025, que estabelecia o prazo de 120 dias para concretizar esta medida. Até ao momento, o Governo continua a adiar a apresentação do Programa Nacional para a Saúde Oral.