A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde procedeu à alteração dos sistemas SClínico e PEM, de forma a permitir a indicação expressa do consentimento informado do doente para a partilha dos resultados dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).
Para que os sistemas estejam em conformidade com o nº 1 do artigo 7º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi alterada esta forma de recolha do consentimento nos seguintes sistemas:
– SClínico – utilizado nos Cuidados de Saúde Primários;
– PEM – aplicação de prescrição eletrónica.
A partir destas alterações, os sistemas passam a questionar o médico sobre a possibilidade de partilha, em vez de apresentar previamente selecionada a opção “Concordo””, lê-se no comunicado. Esta funcionalidade estará disponível na aplicação PEM a partir de hoje, 26 de janeiro de 2026.
Para auxiliar os médicos nesta transição, a SPMS partilha vídeos explicativos sobre estas alterações nos seguintes endereços:
• SClínico: https://vimeo.com/1000309561/9c3736b3af
• PEM (em uso no SNS): https://vimeo.com/969704968/2d6b0ec7c3