A assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou formalmente a declaração política da Quarta Reunião de Alto Nível sobre a Prevenção e Controlo das Doenças Não Transmissíveis (DNT). Esta decisão coloca, pela primeira vez, a saúde oral no centro da agenda política global, reconhecendo-a como uma componente vital da saúde geral e do desenvolvimento sustentável.
A resolução estabelece o roteiro para as políticas públicas de saúde até 2030, integrando as patologias orais e a saúde mental na resposta global às doenças crónicas.
Compromissos globais
O documento aprovado pela ONU define eixos prioritários para inverter o impacto das doenças orais, que afetam atualmente mais de 3,7 mil milhões de pessoas em todo o mundo. O plano de ação contempla as seguintes propostas:
- incluir a saúde oral nos planos nacionais de combate a patologias como a diabetes e doenças cardiovasculares, atuando sobre fatores de risco comuns como o consumo de açúcares, o tabagismo e o álcool;
- expandir o acesso a serviços essenciais de saúde oral, garantindo que estes façam parte das coberturas básicas de saúde, com foco na equidade para as populações mais vulneráveis;
- reforçar a utilização de registos de saúde integrados e interoperáveis para monitorizar o progresso e garantir a eficácia das intervenções a nível nacional;
- incentivar a adoção de normas internacionais, como as Normas ISO, que assegurem a segurança e a excelência dos cuidados médico-dentários prestados à escala mundial.
Relação entre saúde oral e saúde mental
Um dos pontos centrais desta declaração é o reconhecimento da saúde oral como um pilar fundamental do bem-estar mental. A ONU clarifica que a relação entre estas áreas é bidirecional: problemas de saúde mental podem afetar negativamente a higiene oral, enquanto patologias orais graves e a perda de dentes comprometem a autoestima, agravam o estigma social e podem desencadear ou exacerbar quadros de ansiedade e depressão.
Através desta decisão, a ONU promove um modelo de cuidados centrados no paciente, reforçando a importância da reabilitação oral na preservação da dignidade e do equilíbrio psicológico.
Posição da FDI e da OMS
A Federação Dentária Internacional (FDI) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) registaram com agrado esta decisão, considerando que vem corrigir uma lacuna histórica.
Para a FDI, esta declaração constitui um instrumento estratégico fundamental para que as associações nacionais possam fundamentar, junto dos respetivos governos, a necessidade de traduzir estes compromissos em ações tangíveis. Por sua vez, a OMS sublinha que este parecer é essencial para atingir as metas de saúde pública até 2030, reafirmando que “não há saúde geral sem saúde oral”.