A Ordem dos Médicos Dentistas remeteu à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na passada sexta-feira, 5 de dezembro, uma missiva na qual solicita resposta ao ofício enviado a 15 de maio, respeitante à emissão de Certificados de Incapacidade Temporária para o trabalho (CIT) por médicos dentistas.
Com a publicação da Portaria nº 11/2024, de 18 de janeiro, estes profissionais ficaram impossibilitados de emitir estes documentos, uma medida contestada pela OMD junto da ministra (inclusive em reunião presencial) e da presidente da SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde), Sandra Cavaca.
No documento enviado ao ministério, na semana passada, a Ordem reforça novamente um conjunto de factos para que a medida seja revista, defendendo que este impedimento no acesso à plataforma viola a autonomia do exercício das suas funções. Além de que os problemas de saúde oral estão entre os principais motivos de absentismo laboral, pelo que, alega a OMD, esta questão gera desigualdade entre os vários profissionais de saúde, desvalorizando o ato médico dentário.
A Ordem continuará a pugnar pela célere resolução desta medida, que tem implicações e condiciona o dia a dia da classe, e dará nota dos desenvolvimentos que surjam no âmbito desta matéria.