A Ordem dos Médicos Dentistas e a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil assinaram esta quarta-feira, dia 26 de novembro, uma nova Convenção em substituição da existente entre as duas instituições desde 1997.
O regime de comparticipação ou reembolso dos cuidados médicos dentários no setor privado foi alargado e passa a refletir-se para os beneficiários do SRS-Madeira, que recorram aos prestadores aderentes à Convenção, em:
- consultas de medicina dentária;
- meios complementares de diagnóstico e terapêutica (incluindo medicamentos);
- atos médico dentários (cirúrgicos ou outros) não contemplados no âmbito da consulta de medicina dentária.
As sociedades e médicos dentistas aderentes à Convenção de 1997 mantêm o seu vínculo, não havendo necessidade de adaptação aos novos requisitos.
Para novas adesões vigoram os seguintes requisitos:
- a) os médicos dentistas que residam na Região Autónoma da Madeira e estejam comprovadamente habilitados para o exercício da medicina dentária, e que se encontrem com inscrição em vigor na Ordem dos Médicos Dentistas; e ainda;
- b) as sociedades que se dediquem ao exercício da medicina dentária, com sede legalmente registada na Região Autónoma da Madeira e desde que o diretor clínico seja um médico dentista aderente da Convenção e 70% do corpo clínico do consultório ou clínica de medicina dentária sejam médicos dentistas aderentes da Convenção.
Para mais informações sobre as condições e forma de adesão deverá entrar em contacto com a Delegação da Região Autónoma da Madeira da OMD.
A Convenção entra em vigor na data da sua assinatura e fica em vigência durante dois anos a partir da data da sua publicação, renovando-se automaticamente.
Já as tabelas de reembolso e preço máximo de consulta de medicina dentária reembolsável serão, após esta assinatura, negociados junto das Secretarias Regionais da Saúde e das Finanças. Recorde-se que atualmente o investimento alocado a esta Convenção é de cerca de 700 mil euros.
Esta atualização resulta de mais de dois anos de trabalho conjunto entre a OMD e o IASAÚDE e representa um marco para a medicina dentária na Região, ao adequar o sistema de comparticipação dos cuidados médicos dentários realizados no setor privado à atual legislação e às necessidades dos médicos dentistas e dos seus doentes.
Consulte a Convenção nº1/2025.
Reunião de trabalho
Antes da assinatura do documento, a OMD, representada pelo bastonário Miguel Pavão e pelas representantes de Região no Conselho Diretivo e no Conselho Geral, Catarina Cortez e Liliana de Vasconcelos, respetivamente, esteve reunida com a secretária regional, Micaela Fonseca de Freitas, e a presidente do IASAÚDE, Rubina Silva, para abordarem outras questões de relevo para a melhoria da prestação dos cuidados de medicina dentária na Região.
A OMD salientou a necessidade de existirem números atualizados sobre os índices de saúde oral da população, nomeadamente as crianças. A comitiva da Ordem frisou que é essencial existir uma estratégia delineada para o setor, que contemple a prestação destes cuidados não só nos setores público, privado e social, mas também a retoma de programas como os rastreios nas escolas, com profissionais alocados especificamente a esta área (neste momento, existem 18 médicos dentistas no setor público), bem como a aplicação de programas como o “Mais Sorriso” na população sénior, que enfrenta maiores dificuldades no acesso à reabilitação oral.
Da parte das entidades governamentais houve a manifestação da disponibilidade para estudar formas de melhoria contínua neste setor, bem como da vontade de trabalhar em conjunto com a Ordem nestas matérias, de forma a que a Região continue a ser um exemplo na integração da medicina dentária nas políticas de saúde.