O Regulamento n.º 1190/2025 relativo à consulta pública do Regulamento de Inscrição da Ordem dos Médicos Dentistas foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 27 de outubro.
Nos termos da alínea j) do nº 1 do artigo 59º do EOMD cabe ao Conselho Diretivo elaborar o regulamento de inscrição para aprovação pelo Conselho de Supervisão.
O presente projeto de regulamento foi aprovado pelo Conselho Diretivo e será colocado, nos termos e para os efeitos do previsto no nº 1 do artigo 4.o do Estatuto da OMD, artigo 17.o da Lei nº 2/2013 e artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo, em consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, seguindo-se a aprovação da versão final do regulamento e remetida para aprovação ao Conselho de Supervisão.
Os comentários e sugestões podem ser enviados por escrito para o seguinte endereço eletrónico: cd@omd.pt.
Consulte o Regulamento de Inscrição da Ordem dos Médicos Dentistas (PDF).