O Governo dos Açores entregou ontem, 30 de outubro, na Assembleia Regional a proposta de Orçamento para 2026 que, entre as várias medidas para o setor da saúde, prevê a criação da carreira de médico dentista.
A Ordem dos Médicos Dentistas saúda esta intenção do Executivo, que é “fundamental para criar condições dignas e tornar atrativo o exercício destes profissionais no Serviço Regional de Saúde”. “Da parte da OMD”, salienta o bastonário, “existe total disponibilidade para colaborar na estruturação deste diploma”. Miguel Pavão nota que “este é um passo importante para os profissionais que exercem na Região e um exemplo positivo para o continente, num momento em que também se discute o Orçamento do Estado”.
Recorde-se que a Ordem, nas várias reuniões com as entidades responsáveis, tem vindo a alertar para a “urgência da regularização da atividade dos médicos dentistas no setor público, que são contratados como Técnicos Superiores do Regime Geral, uma carreira com conteúdo funcional unicamente administrativo”, conforme esclarece Joana Morais Ribeiro, representante da Região Autónoma dos Açores (RAA) no Conselho Diretivo da OMD.
Aliás, a criação desta carreira tem constado dos vários contributos apresentados pela OMD, nomeadamente para o Plano Regional de Saúde dos Açores (PRS) 2030, aquando a sua consulta pública, assim como para o programa do Governo “Açores 2034 – Agenda para o Futuro”.
Na proposta orçamental dos Açores para o próximo ano pode ler-se que o Governo regional estabelece o regime da carreira de médico dentista dos trabalhadores no SRS, com “vínculo de emprego público, assim como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma, respetivas evolução e avaliação”. Em maio passado, na Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais, a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, já tinha afirmado a “intenção” do executivo em concluir, ao longo de 2026, as linhas orientadoras da criação desta carreira, que “tem que ser definida no SRS”.
A proposta de Orçamento vai ser discutida e votada na semana de 24 a 28 de novembro.