O Regulamento n.º 1181/2025, que coloca em consulta pública o projeto do Regulamento de Remunerações dos Órgãos Sociais da Ordem dos Médicos Dentistas foi publicado hoje, 22 de outubro, em Diário da República.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, artigo 17.º da Lei n.º 2/2013 de 12 de dezembro e do n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, o período de consulta pública do projeto de regulamento de remunerações dos órgãos sociais da Ordem dos Médicos Dentistas decorre pelo período de 30 (trinta) dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.
As propostas devem ser remetidas para o seguinte endereço eletrónico: cg@omd.pt.
Consulte o projeto do Regulamento de Remunerações dos Órgãos Sociais da Ordem dos Médicos Dentistas.