O Regulamento n.º 1180/2025, que coloca em consulta pública o projeto do Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos Dentistas foi publicado hoje, 22 de outubro, em Diário da República.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, artigo 17.º da Lei n.º 2/2013 de 12 de dezembro e do n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, o período de consulta pública do projeto de regulamento de quotas e taxas da Ordem dos Médicos Dentistas decorre pelo período de 30 (trinta) dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.
As propostas devem ser remetidas para o seguinte endereço eletrónico: cd@omd.pt.
Consulte o projeto do Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos Dentistas.