O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A, que cria o cheque-dentista na Região Autónoma dos Açores (RAA), foi publicado esta segunda-feira, 14 de julho, em Diário da República, e entra em vigor amanhã.
A Ordem dos Médicos Dentistas saúda todas as iniciativas que visem promover e melhorar o acesso aos cuidados de medicina dentária na RAA. No âmbito deste diploma, a OMD apresentou em sede própria algumas preocupações face ao documento. Em causa estão algumas dúvidas quanto à sua aplicação.
A Ordem espera que as propostas apresentadas sejam incluídas na criação da portaria que vai regulamentar o modo de atribuição do cheque-dentista, de forma a garantir-se a sustentabilidade do programa a médio prazo, bem como a equidade no seu acesso, princípio esse que deverá nortear todas as iniciativas legislativas de promoção da saúde oral.
A criação do cheque-dentista foi proposta pelo Chega e aprovada, em junho, na Assembleia Legislativa dos Açores, com os votos favoráveis do Chega, PSD, PS, CDS-PP, PPM e IL e a abstenção de BE e PAN, após terem sido aceites as propostas de alteração apresentadas pela coligação PSD/CDS/PPM e pelo PS.