O novo governo entregou, no passado sábado, 14 de junho, na Assembleia da República, o programa para os quatro anos. Segue-se agora o debate das propostas enunciadas, agendado para os dias 17 e 18 de junho.
No plano da saúde, as prioridades para os próximos quatro anos trazem medidas para a medicina dentária, facto que é saudado pela Ordem dos Médicos Dentistas. No capítulo da promoção e prevenção da doença, o Executivo pretende concretizar o Programa de Saúde Oral, estratégia que estava anunciada para o final de 2024 e não chegou a ser apresentada.
Nesta legislatura, esta intenção passa para o programa que será debatido no Parlamento. A saúde oral surge no ponto 7 das principais prioridades do capítulo V – “serviços essenciais a funcionar para todos e com qualidade” -, no qual é assumido o compromisso de desenvolver o “programa de saúde oral, através da atualização e am¬pliação do cheque-dentista para prevenção e tratamento das populações vul¬neráveis, da introdução do cheque protésico e reforço da resposta através dos gabinetes de saúde oral nos cuidados primários”.
No que concerne a prestação destes cuidados no SNS, o bastonário da OMD aponta que cerca de 150 profissionais “continuam a exercer funções de forma ilegal”. “Esta vertente da medicina dentária no setor público carece de uma regularização do ponto de vista carreira e do ponto de vista também salarial, para também ajudar a reter os médicos dentistas no SNS”, prossegue. “Apesar de não vir plasmado no programa, a criação de carreira subentende-se que terá que ser feita porque não há outra forma de a reconhecer e valorizar”, afirma o bastonário, em declarações à comunicação social.
No documento pode ler-se que o programa de saúde oral será estabelecido com recurso “a unidades sociais e privadas de medicina dentária”. Uma visão que reforça a importância da complementaridade intersetorial, tal como a OMD tem vindo a sugerir.
Ainda neste capítulo, a equipa de Luís Montenegro pretende criar o Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEU), tornando-o acessível a todos os prestadores, públicos, privados e sociais.
Avança cheque prótese
O programa do XXV governo constitucional estabelece vários compromissos para a saúde oral, entre eles, o alargamento “do âmbito e cobertura do programa cheque-dentista, melhorando a sua operacionalidade, com a criação do cheque protésico para os beneficiários do CSI [Complemento Solidário para Idosos]”.
Miguel Pavão realça que neste programa “vem plasmada” a possibilidade de acesso dos mais vulneráveis a tratamentos, através de um cheque-dentista protésico. Cumpre-se, portanto, “aquilo que estava proposto” antes das eleições legislativas de 18 de maio.
Por outro lado, a tutela quer criar o boletim digital de saúde oral e proceder à digitalização do cheque-dentista, concretizando assim a transformação digital do setor.
Já em relação aos cuidados primários, o plano passa por reforçar os gabinetes de saúde oral “com mais profissionais, em especial médicos dentistas, de acordo com os compromissos do PRR, garantindo o seu reconhecimento e valorização profissional”.
Os cuidados de saúde oral são integrados na estratégia para a “cultura, juventude e desporto”. No capítulo dedicado aos jovens, o governo pretende “aumentar e facilitar o acesso” destes aos cuidados de saúde, “com espe¬cial destaque para a saúde mental, nutrição e saúde oral”. Esta visão “alargada e integrada do papel desta área nas diversas valências da sociedade é de salutar e vai de encontro às recomendações das entidades de saúde mundiais, como é o caso da OMS”, conclui Miguel Pavão.
Consulte o programa do governo na integra no site do Estado.