Esta quinta-feira, 10 de abril, foi publicado em Diário da República o Regulamento nº 481/2025, que aprova o regulamento do processo especial de acesso à especialidade de saúde pública oral.
Recorde-se que o Ministério da Saúde emitiu o parecer favorável à implementação deste processo, no passado mês de março, sendo que o regulamento foi aprovado pelo Conselho Geral em 2023. A publicação do regulamento em DR marca mais uma etapa na implementação de uma especialidade que, na visão do bastonário da OMD, Miguel Pavão, “contribuirá para uma maior autonomia dos médicos dentistas que exercem nos serviços públicos”.
Na 2ª série do DR foi também publicado o Regulamento nº 482/2025, que aprova o regulamento do provedor da OMD. Este documento estabelece as regras relativas à forma de funcionamento, duração do mandato e meios do provedor dos destinatários dos serviços prestados pelos membros da OMD, bem como os princípios e procedimentos gerais aplicáveis às queixas que venham a ser apresentadas junto desta personalidade independente e às recomendações emitidas. O regulamento entra em vigor amanhã, 11 de abril.
Poderá consultar os dois regulamentos aqui: