A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS) abriu o concurso público para a aquisição de solução para uma plataforma para a gestão dos processos do Plano Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), para o Pilar 3 – Reforma dos SI disponibilizados aos profissionais de saúde (PRR).
O anúncio foi publicado em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia e o prazo para apresentação de propostas vigora até 16 de abril de 2025.
Este procedimento insere-se no âmbito da Portaria nº430/2023, que estabelece as regras de prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral.
Recorde-se que a atualização do programa prevê no artigo 6º que compete à SPMS, em articulação com a DGS e a DE-SNS, I. P., rever e otimizar o funcionamento dos sistemas de informação que dão suporte às atividades de saúde oral no contexto do SNS. Atualmente, a plataforma do PNPSO é o Sistema de Informação para a Saúde Oral (SISO).
No que concerne a revisão do programa, a portaria define ainda que, do ponto de vista procedimental, pretende-se implementar a emissão automatizada e desmaterializada dos cheques-dentista, estabelecendo-se um processo de monitorização integrado e contínuo desde a emissão e utilização até aos resultados em saúde.