Face ao aumento de queixas junto da Entidade Reguladora da Saúde ou da Direção-Geral do Consumidor, e para evitar confusões entre planos e seguros de saúde, a ASF pretende eliminar o uso desta terminologia para distinguir as várias opções ou pacotes de coberturas que integram o contrato de seguro.
Neste documento, que esteve em consulta pública até 23 de janeiro, é salvaguardado que a palavra “plano” não consta da redação do diploma legal aplicável ao setor segurador e, por isso, deve mesmo ser substituída, por exemplo, por expressões similares como “opção”, evitando a associação entre estes dois produtos distintos.
A Ordem saúda a ASF pela posição e recorda que, dentro das suas competências, tem defendido a implementação de regras que protejam os direitos do paciente e a atividade do médico dentista. É que, além de este tema estar entre as principais preocupações da classe, segundo a edição de 2024 do estudo Diagnóstico à Profissão, quase 70% dos jovens médicos dentistas admitiu trabalhar com seguros e quase metade já realizou consultas de medicina dentária gratuitas ou atos médicos gratuitos, de acordo com o Estudo aos Jovens Médicos Dentistas de 2022.
Uma situação que leva uma parte considerável a acreditar que esta situação prejudica a qualidade da consulta prestada ao paciente, além de desmotivar a classe e desvalorizar a própria profissão.
“Trata-se de um avanço importante numa matéria que preocupa a Ordem e que tem merecido, ao longo dos anos, vários avisos. Lamentamos que o problema tenha evoluído ao ponto de lesar os portugueses, mas é um começo”, reagiu Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.
O documento emitido pela ASF também recomenda que as empresas de seguros atualizem a informação pré-contratual e contratual disponibilizada aos clientes, deixando claro que se trata de um seguro de saúde, e que contenham, nas suas páginas eletrónicas, referências sobre a distinção entre seguros de saúde e planos de saúde.