Teresa Anjinho, provedora dos Destinatários de Serviços da OMD, foi eleita esta terça-feira, dia 17 de dezembro, pelo Parlamento Europeu para o cargo de Provedora da Justiça Europeia.
Nos termos do Estatuto da OMD cabe ao bastonário designar o provedor dos destinatários dos serviços, sob proposta do Conselho de Supervisão.
Teresa Anjinho obteve a maioria dos votos dos eurodeputados e irá substituir a provedora de justiça cessante, a irlandesa Emily O’Reilly, num mandato de cinco anos que irá começar a 27 de fevereiro de 2025.
Teresa Anjinho é especialista em direitos humanos, investigadora e membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude. Anteriormente, foi secretária de Estado da Justiça e provedora-adjunta de Justiça de Portugal.
Criado em 1995, o cargo de provedor de justiça investiga casos de má administração nas instituições, órgãos, organismos e agências da União Europeia (EU), agindo por iniciativa própria ou em resposta a queixas de cidadãos da UE.
O bastonário da OMD, Miguel Pavão, já teve ocasião de felicitar pessoalmente a provedora cessante pela nomeação deste importante cargo, para o qual tomará posse a 27 de fevereiro de 2025.
A OMD iniciará as diligências previstas estatutariamente para a nomeação de um novo provedor dos destinatários dos serviços.