A Assembleia da República (AR) aprovou cinco projetos de resolução que preveem e recomendam a criação da carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estas propostas foram apresentadas pelos grupos parlamentares do Chega, Partido Socialista (PS), Pessoas Animais e Natureza (PAN), Partido Comunista Português (PCP) e Livre, na sequência de uma petição entregue na Assembleia da República, em abril, com um total de 7783 assinaturas.
Durante o debate parlamentar, que se realizou esta quinta-feira, dia 12 de dezembro, os diferentes partidos políticos reconheceram a importância de garantir o acesso universal e equitativo a cuidados médico-dentários por parte da população, considerando que a saúde oral é mesmo a grande lacuna do SNS.
Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, mostrou-se “satisfeito” pela discussão deste tema na AR, frisando que agora cabe ao Governo materializar estas propostas. Como se sabe, a OMD defende um modelo semelhante ao que já vigora na Região Autónoma da Madeira.
“Chegámos ao momento em que estamos todos de acordo com a urgência de se avançar com legislação específica que, em termos práticos, faça com o que o SNS atenda a duas necessidades: por um lado, começar a garantir que os cuidados prestados à população contemplam efetivamente a saúde oral; por outro, acabar com a situação de ilegalidade em que se encontram quase centena e meia de médicos dentistas que prestam serviço a recibos verdes”, começou por explicar.
“Resulta de um esforço grande feito pela OMD, pelos próprios médicos dentistas que estoicamente têm servido o SNS e ainda pelas várias iniciativas da sociedade civil que, através de mecanismos de petição, sugerem o tema à Assembleia da República”, acrescentou Miguel Pavão.
Apesar da aprovação dos cinco projetos de resolução, o Parlamento chumbou o projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) com a mesma finalidade. Esta iniciativa legislativa previa a criação da carreira especial de médico dentista com as categorias de assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior, com um período normal de trabalho de 35 horas semanais.
Na apresentação do projeto de lei, Marisa Matias, deputada do BE, considerou incompreensível não existir uma carreira especial de médico dentista no SNS, alertando que existe em Portugal “uma barreira económica evidente” no acesso dos portugueses à saúde oral.
“Temos obrigação de criar esta carreira já. Ela já existe na Madeira e não podemos admitir que haja um duplo critério em território nacional. Mas não basta pedir ao Governo, pois o Executivo não tem muitas intenções de reforçar o SNS. Este projeto de lei do BE vem colmatar uma lacuna e não podemos continuar à espera”, sublinhou Marisa Matias, antes da votação.
Unanimidade em garantir o acesso à saúde oral
Durante a discussão deste tema na Assembleia da República, as bancadas parlamentares reconheceram que o SNS só será verdadeiramente universal quando integrar os cuidados de saúde oral. Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, acompanhou o projeto de lei do Bloco de Esquerda e defendeu esta necessidade.
“Não é aceitável que médicos dentistas que estão no SNS há 15, 20 ou 30 anos tenham vínculos precários, estejam inseridos em carreiras que não espelham minimamente as funções que estão a exercer, ou até mesmo estejam sujeitos aos chamados falsos recibos verdes. E nós entendemos que isto só é possível se a carreira de médico dentista for criada também nas instituições públicas empresariais integradas no SNS”, evidenciou Inês Sousa Real.
Do lado do PS, cuja proposta previa a criação da carreira de médico dentista no prazo de 120 dias, a deputada Eurídice Pereira adiantou que, se tal não for cumprido, a sua bancada avança com um projeto de lei nesse sentido.
No que diz respeito à Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro subscreveu a posição do Partido Socialista, considerando que “não faz qualquer sentido os médicos dentistas estarem enquadrados numa carreira geral”.
Pelo Livre, o deputado Paulo Muacho explicou que “os médicos dentistas são essenciais na promoção integral de saúde” e adiantou que apenas 150 dos quase 13 mil profissionais que exercem em Portugal estão a trabalhar no SNS. Nesse sentido, referiu que o Governo deve criar, no prazo de 90 dias, esta carreira especial, na qual devem ser integrados todos os médicos dentistas atualmente em funções no SNS, independentemente do seu vínculo.
O PCP, através de Paula Santos, alertou que mais de 30% da população nunca foi a um médico dentista e pediu que o Executivo, em negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores, “avançasse para a criação de uma carreira de médico dentista no SNS e que procedesse também à contratação dos profissionais que são necessários para dar resposta à população”.
O Chega, que fechou o debate, baseou-se nos dados da OCDE, que indicam que Portugal tem o 3º pior índice de necessidades médico-dentárias não satisfeitas, para defender a criação da carreira “com a maior brevidade possível”.
Rever e alargar o cheque-dentista a mais pessoas
Alberto Machado, parlamentar do PSD, afirmou ter a garantia de que o Governo reconhece a criação da carreira como uma medida relevante para fortalecer a prestação de cuidados de saúde oral, mas salientou que neste momento o mais exequível é a reformulação e o alargamento do cheque-dentista.
“A forma mais rápida, acessível e economicamente vantajosa para ajudar os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis, a recorrer a cuidados de saúde oral terá de ser através da reformulação e alargamento do programa cheque-dentista, não obstante ser imperativo dotar os gabinetes de medicina dentária existentes nos centros de saúde com os profissionais necessários ao seu funcionamento”, explicou.
Na mesma linha de raciocínio, João Almeida, do CDS, defendeu ser necessário reavaliar a utilização do cheque-dentista, alegando que uma elevada percentagem dos que são emitidos acabam por não ser utilizados, considerando ainda que a “criação da carreira é estruturante, imprescindível e tem de avançar”.