A publicação da Declaração de Bangkok, que resulta da primeira reunião global de saúde oral da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre os dias 26 e 29 de novembro, na capital da Tailândia, representa mais um passo significativo em direção ao objetivo de incluir a saúde oral na agenda das doenças não transmissíveis (DNT) e nos programas de cobertura universal de saúde.
A Ordem dos Médicos Dentistas fez-se representar por Miguel Pavão, bastonário, sendo que António Gandra D’Almeida (diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde) e Inês Monteiro Filipe (representante nacional no Conselho Europeu de Chief Dental Officers) também estiveram presentes no evento.
“Não há saúde sem saúde oral” é o ponto de partida e a principal conclusão do documento, que reconhece a preocupação global com a prevalência das doenças orais, que afetam cerca de 3,5 biliões de pessoas, e destaca a urgência de abordar este problema à escala mundial, em linha com os objetivos do Plano de Ação Global para a Saúde Oral 2023-2030, da OMS, e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
No quadro de monitorização das DNT, e tendo em vista a reunião de alto nível da Assembleia-Geral da ONU sobre a prevenção e controlo destas doenças, com foco para as doenças orais, em 2025, a Declaração de Bangkok estabelece três objetivos tangíveis a concretizar até 2030:
1 – assegurar que 80% da população mundial tem acesso aos serviços essenciais de saúde oral;
2 – reduzir em 10% a prevalência das principais doenças orais ao longo da vida;
3 – diminuir em 50% a ingestão de açúcares livres.
Plano de ação
A Declaração de Bangkok, subscrita pelos Estados-Membros, propõe vários eixos de ação para alcançar a cobertura universal para a saúde oral e estes objetivos, desde logo um reforço económico para financiar e dar robustez aos sistemas nacionais de saúde, assegurando a equidade, segurança e eficácia dos cuidados de saúde oral, especialmente para as populações mais desfavorecidas.
Por outro lado, incentiva a adoção de políticas e programas governamentais de prevenção e controlo dos principais fatores de risco das doenças orais, como a má alimentação, incluindo o consumo excessivo de açúcares livres, a ingestão regular de bebidas alcoólicas e o tabagismo.
Este documento sublinha também a necessidade de integrar os cuidados de saúde oral no setor público, nomeadamente no que diz respeito aos cuidados de saúde primários, e alargar o leque de comparticipação de medicamentos, reduzindo assim o peso dos custos diretos associados aos utentes.
Para desenvolver e concretizar estas políticas, a declaração sugere uma aposta nos sistemas de informação, permitindo decisões baseadas em evidência e em dados concretos. A terminar, é referido ainda que deve haver um investimento ao nível da investigação, como complemento e apoio à decisão clínica, assim como na promoção de cuidados de saúde oral sustentáveis, reduzindo ou mesmo eliminando a utilização da amálgama dentária, conforme as diretrizes já emitidas pela União Europeia.
A declaração foi subscrita por representantes dos Estados Membros presentes na reunião, incluindo agências especializadas da ONU, instituições académicas e de investigação, fundações filantrópicas e entidades do setor privado.