Esta sexta-feira foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 26832/2024/2 (pdf), de 29 de novembro, relativo ao Projeto do Regulamento Geral dos Colégios de Especialidade para efeitos de consulta pública.
O prazo para apresentação de comentários e sugestões é de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação do aviso de consulta pública em Diário da República, aplicando-se as regras para a contagem do prazo constantes do artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e não havendo lugar a qualquer dilação, nos termos do artigo 88.º, n.º 5, do CPA.
Os comentários e sugestões podem ser enviados por escrito para os seguintes endereços:
a) Correio eletrónico: cd@omd.pt ou
b) Avenida do Dr. Antunes Guimarães, nº 463, 4100-080 Porto