O Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) aprovou, na reunião de 1 de agosto de 2024, o projeto de alteração à Tabela de Nomenclatura que consta do Anexo do Regulamento nº 501/2011 (publicado no nº 161 da 2ª série do Diário da República de 23 de agosto de 2011, que aprovou o Regulamento da Tabela de Nomenclatura da OMD).
Esta sexta-feira, 13 de setembro, foi publicado o Aviso n.º 20398/2024/2, relativo a este projeto de alteração, para efeitos de consulta pública.
O prazo para apresentação de comentários e sugestões é de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso em Diário da República, aplicando-se as regras para a contagem do prazo constantes do artigo 87.º do CPA e não havendo lugar a qualquer dilação, nos termos do artigo 88.º, n.º 5, do CPA.
Consulte o projeto de alteração à Tabela de Nomenclatura pode ser consultado (pdf).
Os comentários e sugestões podem ser enviados por escrito para os seguintes endereços:
a) Correio eletrónico: cd@omd.pt ou
b) Avenida do Dr. Antunes Guimarães, nº 463, 4100-080 Porto