A 23 de agosto, foi publicado em Diário da República (DR) o regulamento nº 967/2024, que estabelece o acesso à competência setorial de dor orofacial e disfunção temporomandibular.
A versão final deste documento já tinha sido aprovada pelo Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas na reunião de 10 de maio, após ter decorrido o respetivo período de consulta pública de 30 dias úteis.
Anteriormente, recorde-se que já tinham sido publicados em DR os regulamentos de acesso às competências setoriais de sedação mínima inalatória com protóxido de azoto e oxigénio em medicina dentária, harmonização orofacial, medicina dentária forense e, mais recentemente, gestão de unidades de saúde e medicina dentária do sono.
Consulte o regulamento:
Regulamento nº 967/2024, de 23.08 – Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular (pdf).