No próximo dia 18 de junho, terça-feira, a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde irá atualizar a aplicação Prescrição Eletrónica Médica em uso dentro do Serviço Nacional de Saúde (PEM SNS).
A referida intervenção tem como objetivo a correção e a introdução de melhorias e funcionalidades na aplicação, nomeadamente:
- Permitir a anulação de uma prescrição, linha de prescrição ou embalagens, independentemente do médico que a tenha emitido;
- Inclusão de novo motivo de anulação: ‘Erro na posologia’;
- Alteração das regras aplicáveis à prescrição de medicamentos dietéticos, em conformidade com a prescrição de medicamentos e produtos de saúde destinados a tratamentos de longa duração;
- Desmaterialização das prescrições emitidas a Entidades Financeiras Responsáveis (EFR) estrangeiras, bem como à EFR ‘Sem Comparticipação p/ SNS’;
- Alteração da percentagem de comparticipação adicional (de 50% para 100%) sobre o encargo apurado para o utente beneficiário do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Esta ação insere-se no processo de melhoria contínua do serviço.