A 24 de junho, o INFARMED publicou a circular informativa n.º 040/CD/100.20.200, 4, a qual divulga os templates de planos de prevenção e de contingência da escassez de medicamentos.
Estes templates – Medicine Shortage Prevention Plan (SPP) (designado como plano de prevenção de escassez na legislação nacional) e Medicine Shortage Mitigation Plan (SMP) (designado como plano de contingência na legislação nacional) – foram elaborados pela Task Force HMA/EMA, um grupo de trabalho estabelecido pela EMA (Agência Europeia do Medicamento) e pelos chefes de Agências de Medicamentos, com foco na disponibilidade de medicamentos autorizados para uso humano e veterinário.
Os templates, que devem ser adotados pelos titulares de autorização de introdução no mercado (AIM), no âmbito da disponibilidade dos medicamentos, segundo nota do INFARMED, constavam das recomendações para a indústria farmacêutica, divulgadas em maio de 2023.