O relatório “Para um melhor sistema de informação de saúde ao serviço das pessoas” foi apresentado durante o 6º Fórum do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que se realizou esta segunda-feira, dia 3 de junho, na Assembleia da República. Este documento, elaborado pelo CNS com base nos contributos de várias entidades, preconiza um aperfeiçoamento do instrumento informático existente em Portugal, nomeadamente ao nível do fluxo de dados, e elenca várias conclusões e recomendações nesta matéria.

Partindo da recente implementação do regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde, um sistema de partilha de dados de saúde comum à União Europeia (UE), o CNS defende a concretização de um modelo idêntico que facilite o intercâmbio, a interoperabilidade e o acesso a dados de saúde em Portugal. No relatório consta também a criação de uma autoridade de saúde digital responsável por assegurar os direitos das pessoas.

O CNS entende que a operacionalização deste sistema é essencial para obter os resultados desejados no domínio da saúde. “É um meio para proporcionar melhores cuidados de saúde, mais equidade e maior transparência”, pode ler-se no documento.

No que diz respeito à saúde oral, é esperada a “convergência inteligente de dados e informação referentes às diferentes áreas e dimensões da saúde de cada pessoa, sendo os mais prementes os da saúde oral e medicina dentária, da saúde psicológica, da alimentação e nutrição, entre outros”. Esta medida, defende o relatório, é uma condição essencial para uma ação eficiente das equipas multidisciplinares em saúde.

De acordo com o CNS, as vantagens deste sistema integrado de dados são: convergência de informações abrangentes sobre o percurso do utente; melhoria das tomadas de decisão a nível clínico; progresso na investigação em saúde; aperfeiçoamento da vigilância epidemiológica; personalização dos cuidados de saúde; identificação dos determinantes sociais de saúde e colaboração interdisciplinar.

Para concretizar esta pretensão, o documento elenca 12 recomendações, entre as quais a criação de uma estratégia nacional e também de uma estrutura de governação, assim como a aposta em programas de literacia digital destinados aos profissionais que integram os sistemas de saúde, direta e indiretamente, e aos utentes. Nestas propostas constam, ainda, medidas de natureza mais técnica que visam a integração e partilha destes dados entre os vários agentes dos setores público, social e empresarial privado, salvaguardando a sua proteção e privacidade.

Segundo o CNS, “o problema em Portugal não está relacionado com a falta de dados que permitam uma boa governação em saúde, mas antes o processamento aquém do expectável desses dados e a sua transformação em informação que chegue no tempo certo às pessoas certas”.

Deste modo, conclui-se que “deve haver um compromisso político e social claro para transformar o Serviço Nacional de Saúde, bem como o sistema de saúde como um todo, com base na evidência proveniente da informação e do conhecimento científico disponíveis, estimulando a inovação e a eficiência de um modo descentralizado e com a máxima adaptação às necessidades quer nacionais, quer locais, com envolvimento ativo das pessoas”.

Bastonário defende modelo

Miguel Pavão participou na sessão e foi um dos oradores do painel “Governação, qualidade e segurança”. O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas defendeu uma estratégia idêntica à que já foi adotada pela UE.

“O Espaço Europeu de Dados de Saúde é um pilar fundamental para uma União Europeia da Saúde robusta. Para que este espaço se torne efetivo, precisamos de reforçar a digitalização. Quando as pessoas têm acesso e controlo sobre os seus dados de saúde podem exercer plenamente os seus direitos. Além disso, maior interoperabilidade permitirá que os profissionais de saúde beneficiem do Espaço Europeu de Dados de Saúde, que acessem a dados de maneira transfronteiriça, beneficiando os pacientes, os doentes e utentes e otimizando os custos em saúde e potenciem as terapêuticas”, considerou Miguel Pavão.

Consulte o relatório na íntegra (pdf).