A representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas, Joana Morais Ribeiro, remeteu ao diretor regional da Saúde, Pedro Paes, a análise e os contributos da OMD para o Plano Regional de Saúde dos Açores (PRS) 2030, em sede de consulta pública.

Embora seja de realçar a menção à “Promoção da Saúde Oral”, na visão da OMD, esta meta deve ser “consubstanciada em medidas práticas e urgentes”, pelo que os contributos apresentados assentam na implementação de medidas no âmbito do Planeamento Operacional, que reforcem o acesso da população aos cuidados de saúde oral, bem como o fortalecimento dos mecanismos que promovam a prevenção e deteção precoce das doenças orais.

Nesse sentido, Joana Morais Ribeiro apresentou propostas para sete eixos estratégicos:

Criação e implementação da carreira especial de medicina dentária: o PNS não “pode ser omisso” em relação à urgência da criação desta carreira, fator essencial para criar condições dignas e tornar atrativo o exercício dos médicos dentistas no Serviço Regional de Saúde (SRS). Aliás, a OMD nota ainda que se tem verificado o abandono “do exercício público por parte dos médicos dentistas”, que são contratados como Técnicos Superiores do Regime Geral (carreira com conteúdo funcional unicamente administrativo), bem como a ausência destes profissionais nos hospitais, dificultando a capacidade de resposta às necessidades da população. Portanto, é proposta a sua urgente integração nestas unidades, tal como aconteceu com a criação do Serviço de Medicina Dentária e Estomatologia no hospital público da Região Autónoma da Madeira.

Aumento do investimento nos serviços de medicina dentária em todo o arquipélago: a OMD lembra que, no âmbito do PIES – Programa de apoio ao Investimento em Equipamentos e Infraestruturas, tem vindo a ser feito o levantamento de necessidades de intervenção, logo, a aquisição de equipamentos de medicina dentária para reabilitação/reforço da capacidade instalada dos cuidados de saúde primários deve contemplar todas as ilhas nas quais essa necessidade se verifique.

Dar continuidade ao trabalho efetuado pelos médicos dentistas do SRS, adaptado às especificidades de cada população e comunidade, às condições do exercício da medicina dentária e às condicionantes de cada centro de saúde e de cada USI: nesta missiva, a OMD propõe a integração do médico dentista na definição das Estratégias Locais de Saúde, dado o importante papel que desempenha junto da comunidade e na Estratégia Regional de Prevenção e Controlo das Doenças Não Transmissíveis.

Dar continuidade ao trabalho efetuado pelas equipas de saúde escolar, onde se devem continuar a inserir os médicos dentistas: a OMD destaca o papel que estes profissionais têm tido nos rastreios e na promoção da literacia em saúde, nomeadamente em projetos tal como o Programa E-bug promovido pela Direção-Geral da Saúde.

Dar continuidade ao trabalho efetuado no âmbito do PICCOA – Programa de Intervenção no Cancro da Cavidade Oral dos Açores: a OMD recomenda a articulação com o setor privado para resposta às metas da Estratégia Regional de Combate às Doenças Oncológicas. Em causa, está o custo de oportunidade que terá uma dedicação quase exclusiva dos médicos dentistas do SRS ao PICCOA.

Mais cidadãos com acesso ao reembolso do valor despendido pelo recurso à prestação de cuidados de saúde no setor privado, valor esse que tem de ser atualizado: considerando que o PRS 2030 assume que “requer o reforço das parcerias criadas, no seu âmbito, bem como o seu alargamento a outros setores da sociedade, nomeadamente àqueles que têm influência direta nos fatores potenciadores de Saúde, com vista à obtenção de ganhos em Saúde”, a OMD, no documento enviado, reitera que há necessidade de melhorar a única parceria público-privada existente no arquipélago no âmbito da saúde oral. Para tal, propõe a atualização da tabela de reembolsos atualmente em vigor.

Promoção da articulação entre o setor público e o setor privado com vista à prossecução de objetivos de solidariedade social consignados na Constituição: partindo da menção do PRS ao “envolvimento direto dos vários setores e de todos os potenciais interessados no desenho de estratégias locais é, potencialmente, um meio de qualificação e otimização dos recursos da comunidade, de definição de objetivos comuns, da ação e compromissos de cada um e de um mais fácil reconhecimento dos resultados do esforço de todos”. Comum a todos os setores está a promoção da formação profissional orientada para as necessidades. Para tal, são necessários mais sistemas de incentivos, como é o caso do QUALIFICA.Superior. A respeito deste programa, a OMD apela a que todos os médicos dentistas possam ser elegíveis e salienta que esta medida fomentará a economia circular regional, ao facilitar o acesso dos açorianos a profissionais cada vez mais qualificados, em detrimento da procura destes cuidados fora do arquipélago.

O Plano Regional de Saúde Açores 2030 apresenta-se, segundo o governo regional, como um “processo aberto, dinâmico, colaborativo e em construção”, uma vez que será alvo de avaliações intercalares em 2026 e 2028.