O bastonário da OMD partilha o sentimento de realização face às etapas alcançadas durante 2023, que tornam a classe mais coesa e forte enquanto profissão.
Na mensagem de Natal, Miguel Pavão aproveita para revisitar os três momentos mais marcantes para a medicina dentária: a aprovação do novo Estatuto, a amenização da legislação radiológica e o término de mais de uma década de espera por uma atualização do cheque-dentista.
Em relação ao dossier da radiologia, o bastonário destaca os principais pontos de um processo que, pela coerência e credibilidade do trabalho da OMD, culminou com a devida adequação da legislação à realidade da medicina dentária. São eles:
- “Doravante compete à ERS zelar pela matéria de proteção radiológica nas práticas que envolvem a medicina dentária.”
- “Compete à IGAS a fiscalização do cumprimento das obrigações no regime sancionatório (de coimas e de multas), que é totalmente diferente do anterior, visto que agora se consideram infrações económicas e laborais e não só as infrações ambientais de custos muito avultados, das quais os médicos dentistas não estão abrangidos.”
- “Este novo diploma obriga a que os seguros de responsabilidade civil abranjam os riscos radiológicos.”
- “Através de portaria a ser definida pelo Ministério da Saúde, se fará a adequação da participação do especialista em física médica nas práticas que envolvem radiologia dentária e que existe uma redução muito significativa da carga horária para a formação em proteção radiológica.”
“Os requisitos desta formação reduzida entram em vigor em janeiro de 2025, pelo que a nossa Ordem tudo fará para que os colegas, durante 2024, tranquilamente possam cumprir esse prazo”, assegura o bastonário.
Quanto à portaria que procede a alterações ao programa cheque-dentista, Miguel Pavão, além de salientar a justiça da atualização do valor – embora exista ainda a necessidade de continuar a evoluir -, esclarece que o cheque-dentista dos 13 anos se mantém até três cheques e não até dois como por lapso saiu na portaria.
Assista à mensagem vídeo do bastonário na integra.