A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) organiza esta segunda-feira, dia 13 de novembro, pelas 15 horas, uma sessão de esclarecimentos sobre as alterações implementadas na Prescrição Eletrónica Médica (PEM), no âmbito da portaria nº 263/2023, de agosto deste ano.

Esta nova mudança na política do medicamento determina que os doentes com patologias crónicas, clinicamente estabilizados, não necessitam de recorrer aos serviços de saúde apenas para a renovação da prescrição médica. As alterações promovidas pela presente portaria visam ainda desburocratizar o acesso do utente aos medicamentos prescritos, nomeadamente através da utilização do Número Nacional de Utente e do recurso a mensagens escritas (SMS) e/ou de outros mecanismos eletrónicos, evitando a apresentação de prescrição médica individualizada.

A abertura da sessão ficará a cargo de Fátima Fonseca, da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde. A partir das 15h10, será feito o enquadramento da portaria nº 263/2023, através de Celina Costa Leite, coordenadora da Unidade de Gestão do Medicamento e do Dispositivo Médico, na SPMS.

Assista à sessão aqui: WEBINAR PRESCRIÇÃO ELETRÓNICA MÉDICA

Consulte o programa do webinar de 13 de novembro (pdf).