A sessão “Publicidade em saúde: prós e contras no Código Deontológico”, organizada pelo Conselho Deontológico e de Disciplina (CDD) da OMD, originou um debate construtivo sobre o tema e permitiu uma discussão entre pares com foco nos desafios que a classe enfrenta.
Partindo do Código Deontológico e do Manual de Boas Práticas de Publicidade em Saúde para Médicos Dentistas, este publicado em 2022, o painel começou por abordar as regras e princípios éticos e morais subjacentes à profissão em matéria de publicidade.
Na sua intervenção, Luís Filipe Correia, presidente do CDD, lembrou que estes documentos salvaguardam “a ética, a deontologia, a qualificação profissional e asseguram os direitos dos utentes a uma medicina dentária qualificada”, explicando que, além do Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem, a Entidade Reguladora da Saúde também tem responsabilidades em matéria de publicidade em saúde.
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Ao longo da sessão, moderada por Fernando Guerra (presidente do Conselho Geral da OMD), os intervenientes elencaram as diferenças entre conteúdos que visam a produção de conhecimento e publicidade, e debateram o poder do consentimento consciente e informado por parte do paciente. João Aquino, médico dentista, foi claro neste ponto. “Se professamos o superior interesse do doente, a partir do momento em que ele nos dá o seu consentimento, esse valor é mais elevado do que uma norma instituída por nós”, afirmou. António Duarte Mata, presidente da Comissão Científica, defendeu a ideia. “O doente tem o direito de escolher e de decidir a manutenção do segredo profissional”, sublinhou.
Num debate muito participado, Luís Filipe Correia revelou ainda que, até outubro de 2023, a OMD recebeu 101 participações e que foram desencadeadas 70 ações disciplinares. Neste âmbito, o presidente do CDD lembrou também que o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, promulgado pelo Presidente da República no dia 30 de novembro, permitirá enquadrar as sociedades comerciais no quadro disciplinar, o que não acontecia até aqui.
Assista ao vídeo da sessão “Na Ordem do Dia” do 32º Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas, que decorreu na Exponor de 9 a 11 de novembro de 2023. Intervenções de Luís Filipe Correia, António Duarte Mata, Pedro Couto Viana, João Aquino e Jorge André Cardoso.
