O Governo publicou, a 27 de julho, em Diário da República, a Portaria n.º 235/2023, que define os critérios de criticidade de medicamentos essenciais que justificam a aplicação de medidas específicas, de forma a garantir o acesso e a manutenção no mercado nacional desses medicamentos, promovendo o interesse da indústria farmacêutica no seu fabrico e comercialização, e fomentando a sua disponibilidade em Portugal.
A portaria entrou em vigor a 1 de agosto.
Nesse âmbito, o Infarmed publicou a Deliberação 54/CD/2023, de 27 de julho, que aprova a lista de medicamentos essenciais de natureza crítica, prevista no artigo 6.º da referida portaria.
A lista está disponível através de consulta da Deliberação 54/CD, de 27/07/2023 (pdf).