O bastonário da OMD, Miguel Pavão, esteve reunido com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a 18 de maio, em Lisboa.
O encontro teve como propósito a apresentação do Relatório e Contas da OMD, que foi aprovado em março, e que é anualmente enviado à Assembleia da República, Tribunal de Contas e Governo. Este documento mostra a dinâmica e o papel da OMD na regulação da medicina dentária, bem como na defesa dos interesses da profissão e dos cuidados prestados à população.
Na audiência, Miguel Pavão teve a oportunidade de abordar algumas preocupações prementes com matérias legislativas que estão em discussão e afetam o setor. Em causa está a Lei nº 12/2023, de 28 de março, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das ordens profissionais.
Em conversa com Augusto Santos Silva, Miguel Pavão alertou para a necessidade de se adequar a nova legislação à dinâmica e especificidades de cada profissão, nomeadamente a dos médicos dentistas, de forma a acautelar a qualidade dos cuidados médico-dentários prestados e a saúde pública dos portugueses.
“A OMD pugna para a introdução de alguns aspetos que nos parecem muito importantes”, adiantou, nomeadamente o “de reforçar algumas competências disciplinares, deontológicas e de garantia dos cuidados de saúde que a Ordem dos Médicos Dentistas pretende que ao abrigo destes estatutos venha a ser melhorada”, como por exemplo o registo das sociedades multidisciplinares ou profissionais, ficando assim ao abrigo disciplinar da OMD.