A saúde oral é uma componente vital da saúde geral e o seu impacto na qualidade de vida dos indivíduos é indiscutível. Como médicos dentistas, desempenhamos um papel crucial na sua promoção. Neste contexto, a literacia em saúde oral desempe- nha um papel importante na educa- ção dos doentes e da comunidade em geral.
O acesso a materiais informativos baseados em evidência aumenta a consciencialização da população sobre esta importância e incentiva a adoção de hábitos saudáveis. Essa abordagem preventiva contribui para a redução de problemas orais e outras doenças, além de promover a autonomia do doente no cuidado com a sua própria saúde oral.
De referir que, de acordo com a atual Lei de Bases da Saúde, o Estado promove a literacia para a saúde, permitindo às pessoas aceder e utilizar melhor esta informação, de modo a decidirem de forma consciente e informada.
Ainda que exista em Portugal um número mais que suficiente de médicos dentistas, a saúde oral dos portugueses está longe de ser a mais adequada, o que é bem retratado no último barómetro revelado pela Ordem dos Médicos Dentistas.
Este facto é o resultado de vários fatores, sendo as questões socioecónomicas claramente as mais relevantes, na medida em que a medicina dentária é exercida, quase exclusivamente, em contexto de clínica privada. Um outro fator relevante é o enorme deficit em termos de literacia, ou seja, o desconhecimento das medidas de promoção de saúde oral e da sua relação com a saúde geral.
Este deficit é ainda mais profundo na medida em que uma percentagem elevada da população não tem consciência da sua carência de conhecimentos.
A literacia pode definir-se como a capacidade que um indivíduo tem de obter, processar e compreender as informações disponíveis sobre este tema, de forma a tomar decisões adequadas para a sua saúde oral.
Diríamos que uma sociedade devidamente esclarecida e conhecedora dos cuidados a ter com a sua saúde, não só toma melhor conta de si, como mais facilmente exige aos prestadores de serviços de saúde uma prestação de qualidade, pois é portadora de conhecimentos e de expectativas realistas e que, em última análise, devem ser atingidas com os tratamentos realizados pelos profissionais de saúde.
Um nível adequado de literacia em saúde oral pode contribuir para uma boa saúde oral, especialmente no que se refere a cuidados preventivos.
Pelo contrário, uma falta de literacia é conotada com uma menor preocupação com a saúde individual de cada pessoa, menor adesão aos tratamentos, menor consciência dos problemas que o afetam, menor compreensão de quais os cuidados que deve tomar e, curiosamente, uma aceitação inconsciente e pouco esclarecida dos planos que lhes são propostos, assim como a aceitação de um qualquer tratamento, seja ele mais ou menos o indicado para o caso em concreto.
Duarte Vital Brito, médico e especialista em comunicação em saúde pública e visualização de informação, afirma que “a literacia em saúde poderá até prever melhor o estado de saúde de uma pessoa do que o seu estatuto socioeconómico ou educação”.
Essa literacia e educação da população é um dever que as autoridades e as associações profissionais da área da saúde, assim como as sociedades científicas, devem obrigar-se a realizar.
A Ordem dos Médicos Dentistas entendeu, e bem, que deve cumprir com essa demanda e está neste momento a desenvolver uma campanha de promoção de literacia na população geral, pois considera que esta é a melhor via de informar os cidadãos para as melhores escolhas em saúde.
Temos também, e com o mesmo propósito, livros e documentos de divulgação científica escritos por autores respeitados e bem conhecedores da matéria e em diversas formas de divulgação.
A literacia é, na sua essência, uma divulgação social de teor altruísta e com um objetivo social bem definido, o da promoção geral da saúde da população.
A literacia não pode, pois, então ser equiparada à publicidade ou à divulgação de atividade profissional.
Na sua essência, a publicidade é um instrumento de divulgação da atividade, a promoção de uma determinada clínica ou de um determinado profissional de saúde que, com essa ferramenta, pretende estabelecer uma ligação entre ele e os destinatários dos seus serviços, de forma a divulgar e dar a conhecer a instituição, os profissionais de saúde da clínica, os seus serviços, a tecnologia utilizada, de modo a enaltecer as qualidades técnicas e científicas de um determinado profissional/grupo de profissionais e quais as suas competências.
A publicidade não é, na sua essência, uma divulgação de informação altruísta. É exatamente o seu contrário: tem objetivos específicos, relacionados com proveitos.
A publicidade não pode ser considerada uma ferramenta de promoção dos cuidados de saúde de uma comunidade ou de prevenção em saúde oral comunitária, mas sim uma forma de divulgação da atividade profissional e de angariação de clientela.
Temos, no entanto, a consciência, que não ignoramos, da enorme importância que a publicidade desempenha no domínio da atividade económica, como instrumento de divulgação da atividade e de transmissão de conhecimentos à população, mas terá esta de cumprir com os princípios legais, regulamentares, éticos e deontológicos, adequando os seus conteúdos com as normas em vigor.
Reforço que a publicidade tem então como finalidade um único propósito: aumentar o leque de potenciais utentes, aumentar a procura dos serviços prestados e, concomitantemente, aumentar os lucros da empresa. Não tem por obrigação, porque não lhe é intrínseca, valor social na demanda dos melhores cuidados em saúde. Utiliza, sim, vários tipos de meios para difundir uma informação para-científica, que deve ser rigorosa e leal, de fácil compreensão e apelativa, para gerar um impacto positivo no potencial utente dos seus serviços.
Sejamos então sérios e não queiramos confundir literacia que deve ser realizada de uma forma macro pelo Estado, por uma associação profissional ou, ainda, por uma sociedade científica, para o bem geral da população com publicidade de uma entidade privada que tem como objetivo, legítimo, a sua viabilidade económica.
Devemos, pois, todos aceitar e cumprir as normas vigentes, como elas estão inscritas no normativo regulatório, compreender a função regulatória do órgão disciplinar, zelador deste mesmo cumprimento e saudar quando este exerce o seu poder disciplinar sem olhar a quem, sem discriminação entre os seus membros, pois estamos numa classe em que todos somos iguais, em direitos e em deveres.
A deontologia da medicina dentária é o conjunto de normas de natureza ética e legal, que precisa da necessária adequação histórica e científica, de forma a garantir aos doentes uma prestação de serviços de qualidade e com forte componente humana por parte do médico dentista.
Com isto, temos o perfeito conhecimento da dinâmica e das alterações socioculturais que a sociedade inevitavelmente sofre ao longo dos tempos e que, num futuro, outras análises e conceitos surgirão com o seu próprio enquadramento histórico e científico, provocando inevitavelmente alterações no normativo regulatório.
Nessa altura, e sempre de acordo com as regras vigentes, e no escrúpulo desempenho do seu dever, espero também que essas regras sejam aplicadas e cumpridas por todos da mesma forma que hoje são e que, na falta do seu cumprimento, sejam também aplicadas as penas devidas, com a mesma consciência e justiça que hoje são aplicadas por este Conselho Deontológico e de Disciplina da OMD.
Luís Filipe Correia
Presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina
Artigo publicado originalmente na Revista OMD nº 55 (2023 abril).