A Ordem dos Médicos Dentistas participou na audição na Assembleia da República, promovida pelo Grupo de Trabalho – Ordens Profissionais, no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo aos projectos de alteração do regime jurídico das Associações Públicas Profissionais, promovida pelo grupo de trabalho das ordens profissionais, constituído pelos grupos parlamentares, que está a acompanhar as iniciativas legislativas relativas às alterações ao regime jurídico das ordens profissionais.
A sessão decorreu a 28 de setembro e contou com a participação dos grupos parlamentares, que tiveram a oportunidade de colocarem algumas questões relacionadas com este processo.
Miguel Pavão, que esteve acompanhado pela assessoria jurídica, lembrou os presentes de que a OMD se pronunciou por duas vezes nos períodos devidos sobre os projetos de lei e que mantém a posição assumida nos contributos já enviados. O bastonário acrescentou ainda que “o papel das ordens tem sido atualizado ao longo dos tempos”, nomeadamente através das revisões entretanto realizadas aos seus estatutos.
“Esta alteração de lei deverá ser feita com prudência”, recomendou, uma vez que se pretende “neste projeto eliminar-se que compete às ordens a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos seus serviços, no caso dos médicos dentistas, os doentes”. Miguel Pavão explicou ao grupo de trabalho que há três pontos no projeto que preocupam a Ordem: a figura do provedor – que no caso da OMD está contemplada no seu Estatuto e a ser regulamentada – pois falta detalhar muito sobre este perfil, a eliminação do papel de defesa dos doentes e o estágio profissional.
Em relação a este último, o bastonário referiu que na medicina dentária não está contemplado o estágio, mas que existe a intenção de propor ao Governo a criação de um estágio sem barreiras de acesso, nos cuidados de saúde primários, tutelado pelo SNS e associado à criação de uma carreira de saúde oral no serviço público. Uma medida que beneficiaria as populações que não têm acesso a estes cuidados e a integração dos recém-licenciados no mercado profissional.
A OMD alertou ainda para a necessidade de contemplar nesta legislação a obrigatoriedade da existência de médicos dentistas na gestão das clínicas e consultórios de medicina dentária, para que a Ordem possa atuar disciplinarmente e assim defender a saúde pública. Recorde-se que o número de queixas no Conselho Deontológico e de Disciplina, relacionadas com comportamentos mercantilistas, tem crescido e preocupa a atual direção. “Não abdicaremos de defender a saúde pública”, concluiu Miguel Pavão.