O Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) tem como uma das principais competências estatutárias, o exercício da ação disciplinar relativamente aos médicos dentistas.
Esta ação disciplinar decorre quando estamos perante uma violação das normas deontológicas da medicina dentária por parte dos médicos dentistas e tem por principal objetivo garantir aos doentes, à comunidade em geral e aos membros da OMD, no âmbito da reserva legal de atividade, o cumprimento integral deste guia de conduta, reconhecido como essencial para o exercício exemplar da profissão e para a prestação de cuidados de saúde de qualidade
na área da medicina dentária.
Mas, para além da ação disciplinar, é preciso recordar que o CDD tem outras competências, que devem ser aqui realça das, como analisar e julgar recursos nos termos do Estatuto da OMD, elaborar pareceres em matéria ética-deontológica, elaborar normas, deliberações, resoluções e recomendações de natureza ética ou deontológica, elaborar propostas de Código Deontológico, interpretar as dúvidas suscitadas sobre a aplicação do Estatuto, proceder ao levantamento de sigilo profissional, e, por fim, mas talvez ainda mais importante, é o órgão de supervisão da OMD.
Apesar de ter esta lista de responsabilidades, o CDD tomou também como uma das suas principais missões dar apoio aos médicos dentistas, em matéria ética e deontológica, prestando informação e esclarecimentos à classe, nos termos permitidos.
Para este efeito, o CDD disponibilizou à classe, desde o ano de 2013, um e-mail próprio para contacto direto (cdd@omd.pt), criou um formulário específico de dúvidas na área reservada de membro da OMD, elaborou um conjunto de FAQ sobre dúvidas recorrentes em matéria deontológica e sempre demonstrou disponibilidade para ser contactado por telefone ou por e-mail, seja através do Departamento Jurídico, seja diretamente com o seu presidente ou com os seus membros.
Hoje em dia, com o objetivo de dar uma melhor resposta, a OMD reestruturou os departamentos internos e, para além do e-mail do CDD acima indicado, tem agora um e-mail central para onde podem ser enviadas as várias questões colocadas pelos médicos dentistas (geral@omd.pt), sendo depois internamente encaminhadas para o departamento que melhor pode responder à questão colocada.
O CDD também considerou que deveria realizar um maior esforço no sentido de fomentar a literacia ético-deontológica, ao mesmo tempo que esclarecia e respondia às dúvidas dos colegas. Desta forma, o CDD levou a cabo cerca de 20 sessões de esclarecimento sobre Ética e Deontologia em vários locais do país, de norte a sul, estendendo-se às ilhas, em horário pós-laboral e ao abrigo da formação contínua, durante o período 2013/2019.
Nestas sessões, os seus membros apresentaram vários casos reais de participações recebidas, debateram assuntos vários de real importância para a classe e esclareceram os colegas, desde o enquadramento deontológico desses casos à competência que lhe está reservada, ao desenrolar da ação disciplinar e à aplicação das penas disciplinares.
A par destas sessões, o presidente do CDD tem realizado todos os anos – e este ano não será exceção – sessões com os alunos finalistas de medicina dentária nas sete instituições de ensino superior de medicina dentária em Portugal, tentando prepará-los e ajudá-los a responder a potenciais situações de conflito que venham a surgir durante a atividade profissional.
Devo também recordar que na área de deontologia da página eletrónica da OMD está agregada muita informação sobre matéria deontológica, sendo o seu conteúdo periodicamente atualizado e para o qual incentivo a sua consulta regular a todos os médicos dentistas.
Regressando às sessões, pensamos nós que estes tipos de ações de proximidade com os colegas têm tido resultados muito interessantes e importantes. Estes contactos diretos e sem filtros resultaram invariavelmente em conversas intensas e saudáveis, desde a abordagem de questões pessoais a situações decorrentes da profissão.
Todos estes tipos de assuntos foram debatidos e discutidos etiveram no CDD oecoeaajudano clarificar de dúvidas e no aconselhamento de quais as melhores atitudes a tomar, sempre com o objetivo final de evitar ou resolver conflitos, sejam estes com os doentes, sejam entre colegas.
Foi com muito agrado e com a sensação de dever cumprido que, após análise dos inquéritos realizados no final das várias sessões realizadas, verificámos os bons índices de satisfação com que os colegas nos brindaram.
Por sua vez, a proximidade aos médicos dentistas e à classe, associada ao conjunto de casos apresentados e de experiências vivenciadas pelos próprios membros do CDD, tornaram estas sessões extremamente relevantes e enriquecedoras para o próprio CDD.
Apesar dos índices encontrados neste modelo de sessões presenciais, o surgimento da pandemia levou o CDD a abandonar este tipo de ações e a enveredar por outros meios de informação, com um objetivo principal: alcançar ainda mais médicos dentistas.
Assim surgiu a ideia de realizar uma série de vídeos – a publicar na página eletrónica, Facebook, Instagram e Youtube da OMD – de pouca duração, mas cheios de conteúdo ético e deontológico importante e que estão acessíveis em https://www.omd.pt/deontologia/videos/
Considerou-se que esta seria a forma mais certa, mais rápida e mais económica para atingir o maior número possível de colegas e, assim, disseminar a informação e o chamamento para as questões éticas, que os colegas, de uma forma geral, consideram de menor interesse.
Depois dos vídeos com os temas “OMD, CDD e suas competências”, “Ação Disciplinar” e “Direção Clínica”, é publicado agora o quarto vídeo com o tema “Direitos e Deveres dos Doentes”.
Para além da publicação destes primeiros vídeos, de uma primeira série de dez, que têm merecido, para já, uma boa aceitação e elogios por parte de vários setores da classe, passaremos também a publicar na revista da OMD casos reais anonimizados, que foram compilados ao longo dos anos e que serviram de exemplo nas apresentações das sessões presenciais anteriormente realizadas.
Com a mesma intenção, temos ainda as sessões organizadas pelo CDD no âmbito dos temas socioprofissionais nos congressos anuais da OMD, que contam sempre com a participação de profissionais e individualidades de outras áreas para além da medicina dentária na discussão de assuntos e problemáticas transversais às várias áreas da saúde.
Estamos certos que, com este tipo de informação e de chamamento para questões fundamentais e intrínsecas à prestação de cuidados de saúde, como é a medicina dentária, estamos a contribuir para uma melhor prestação de cuidados de saúde à nossa população, em que a ética, a ciência e a técnica desempenham, à sua medida, um papel fundamental para a credibilização de cada médico dentista e, por conseguinte, da classe como um todo.
Nunca é demais sublinhar a importância do relacionamento médico dentista-doente e da necessidade de criar níveis de confiança tais, que levem a relações de fidelização duradoiras entre as partes, à prestação de serviços de qualidade e de proximidade e que inevitavelmente relativizam os conflitos e as desconfianças do doente.
Luís Filipe Correia
Presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina
Artigo publicado originalmente na Revista OMD nº 51 (2022 abril).