No dia 18 de setembro e 16 de outubro de 2021 o Conselho Deontológico e de Disciplina (CDD) da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) realizou as suas reuniões ordinárias mensais, por meios telemáticos.
Entre os vários assuntos discutidos em ambas as sessões, destacam-se:
- Início da divulgação no site da OMD do primeiro vídeo realizado pelo CDD com conteúdo informativo para divulgação e esclarecimento da classe;
- Organização da sessão do CDD no 30º Congresso da OMD intitulada “Problemas, dilemas e soluções da direção clínica”, com a participação de Dr. João Paulo Farias, médico neurocirurgião, diretor Clínico da CUF Descobertas, Dr. João Braga, médico dentista, diretor clínico, Dra. Rita Sá Pereira, farmacêutica, diretora técnica, Dra. Elizabeth Fernandez, advogada e assessora do CDD e o presidente do CDD, Luís Filipe Correia;
- Criação da versão online do formulário de participação a disponibilizar no portal da OMD;
- Desencadear os procedimentos internos para efeitos de aprovação da regulamentação sobre o levantamento sigilo profissional da OMD;
- Análise de vários pedidos de levantamento de sigilo profissional;
- Nomeação de um médico dentista para perito no decurso de pedido do Tribunal de Vila Real;
- Análise de um pedido de revisão de pena disciplinar, em que foi deliberado pela intenção de não admitir esse mesmo pedido de revisão formulado pelo requerente.
No âmbito da ação disciplinar:
- Foram apreciados seis processos cautelares, tendo resultado na instauração de um processo disciplinar e no arquivamento dos restantes cinco;
- Foram concluídos e arquivados dois processos de inquérito;
- Procedeu-se ainda ao julgamento de três processos disciplinares, com aplicação de uma sanção de advertência, duas de censura e uma de multa;
Foram ainda analisadas 25 participações disciplinares nas duas reuniões remetidas pela Comissão de Avaliação Liminar (constituída pelo presidente do CDD e pelos juristas da OMD), que resultaram em seis arquivamentos, 16 processos disciplinares e três processos de inquérito.
A matéria analisada envolveu os deveres fundamentais dos médicos dentistas que norteiam o relacionamento destes com os seus pares, com o incumprimento da continuidade da assistência clínica e ainda alegada má prática clínica, incidindo em particular nas áreas da ortodontia, cirurgia oral e endodontia.
Na sequência da comunicação do Conselho Diretivo prevista no artigo 31º, nºs 2 e 3 do Regulamento da Ação Disciplinar da OMD, deu-se início à instauração de 161 processos cautelares especiais de recuperação de quotas, em que até ao momento há que realçar que já foram arquivados 43 Processos cautelares por pagamento voluntário.
Sobre matéria de publicidade foram ainda instaurados 10 processos cautelares e 17 processos disciplinares.