A Comissão Europeia colocou em consulta pública uma proposta de regulamento sobre o espaço europeu de dados de saúde. Este espaço tem como finalidade “incentivar o acesso e a utilização de dados de saúde para fins de investigação, elaboração de políticas e regulamentação, num quadro de governação de confiança e respeitando as regras em matéria de proteção de dados”. Por outro lado, visa “promover o intercâmbio seguro dos dados dos doentes (incluindo quando viajam para o estrangeiro) e o controlo dos cidadãos sobre os seus dados de saúde”.
Esta iniciativa permitirá apoiar os serviços digitais de saúde e a investigação relacionada com tratamentos, medicamentos, dispositivos médicos e seus resultados, assim como “clarificar os aspetos relativos à segurança e à responsabilidade da inteligência artificial no setor da saúde”.
A valência da saúde insere-se no projeto de criação do espaço único europeu de dados e constitui uma das prioridades da Comissão Europeia para 2019-2025.
Para participar na consulta pública, é necessário aceder ao portal da Comissão Europeia (ligação externa).
Os contributos podem ser remetidos até 26 de julho.