No dia 17 de julho de 2021, o Conselho Deontológico e de Disciplina (CDD) da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) realizou a sua reunião ordinária mensal, por meios telemáticos.
Como primeiro ponto da reunião, foi dado conhecimento aos membros do CDD sobre as medidas tomadas para melhoria das condições para a prossecução das suas competências, designadamente o alargamento do espaço físico dentro do edifício da sede da OMD destinado ao desempenho das respetivas funções e que melhor garante a salvaguarda da privacidade que as mesmas requerem.
Todos os membros manifestaram a sua satisfação com a adoção destas medidas.
De acordo com proposta do presidente do CDD, Luís Filipe Correia, foi decidido que após a receção e análise por parte do CDD, os pedidos de indicação de médicos dentistas peritos por parte das entidades judiciais serão encaminhados para os respetivos colégios de especialidade para que estes procedam à sua nomeação, em função das áreas ou temas indicados nos respetivos pedidos, enquanto se aguarda a criação da comissão pericial da OMD.
No que toca ao expediente disciplinar, foi analisado um processo cautelar que está a decorrer e relacionado com a não entrega da documentação clínica ao doente por parte do diretor clinico de uma clínica, no qual foi decidido solicitar ao respetivo diretor clinico o envio de toda a documentação em falta e relacionada com o doente.
Foram também analisadas dez outras participações, que resultaram na instauração de sete processos disciplinares, um arquivamento e dois pedidos de mais informação.
Todas as participações analisadas foram as que transitaram para a reunião, após análise prévia da Comissão de Avaliação Liminar, comissão esta constituída pelo presidente do CDD e pelos juristas da OMD.
As matérias onde incidiram estas participações, estão relacionadas com:
- Deveres fundamentais dos médicos dentistas que norteiam o relacionamento destes com os seus pares.
- Denúncias por parte de doentes da existência de má prática clínica e de desrespeito do direito à saúde dos doentes por parte dos médicos dentistas visados.