A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, 17 de março, a proposta de lei para a carreira de médico dentista adstrita ao Serviço Regional da Saúde. O documento foi aprovado por unanimidade e, segundo o secretário regional da Saúde e da Proteção Civil, Pedro Ramos, representa um “momento histórico que revela o nosso pioneirismo, mais uma vez, e o respeito da região pelos seus profissionais”.
Para o representante da RAM no Conselho Diretivo da OMD, Fabião Castro Silva, esta decisão é inédita para a classe e vai permitir aos profissionais da região “terem um estatuto público que é único no país”. E relembra que, atualmente, são 15 os médicos dentistas “que atuam na parte pública”, através de um “contrato sem termo, mas sem uma carreira em que pudessem ter uma evolução”.
A aprovação da carreira é aguardada há anos. Começou a ser negociada em 2019, à data entre as autoridades de saúde regionais e os representantes da saúde pública oral na região, Liliana Vasconcelos e Gil Fernandes Alves, da parte da OMD. Desde então, o processo aguardava aprovação do Governo.
Fabião Castro Silva congratula-se com este avanço e espera que o “exemplo da região” seja replicado brevemente em todo o território nacional.
O documento que ‘Estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM’ segue agora para a Comissão Especial de Saúde e, posteriormente, para promulgação.