O Governo anunciou esta quarta-feira as medidas que vão vigorar pelo menos durante um mês, sendo que dentro de duas semanas haverá nova avaliação da situação pandémica do país.
Na generalidade, voltam a ser aplicadas as regras do primeiro confinamento, mas com novas exceções. É o caso da medicina dentária. As clínicas e consultórios vão manter-se abertas.
“Os estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, como farmácias, hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias vão poder funcionar”, lê-se no documento preliminar apresentado pelo Governo.
Neste contexto, de forma a auxiliar a garantir a normalidade das consultas e consequentes deslocações autorizadas de colaboradores das clínicas e pacientes, a OMD disponibiliza duas minutas (Portugal continental e ilhas):
a) Minuta de declaração de deslocação de doentes de e para consultórios e clínicas de medicina dentária (docx)
b) Minuta de declaração de deslocação de colaboradores para efeitos laborais (docx)
Embora as minutas não contenham referências legislativas, uma vez que à data não está estabilizado o quadro normativo regulador de renovação de estado de emergência, têm validade jurídica.
No caso da Região Autónoma da Madeira, a partir de hoje, 13 de janeiro, e até ao final do mês, há recolher obrigatório, durante os dias de semana entre as 19h00 e as 05h00 e no fim de semana entre as 18h00 e as 05h00. Todas as atividades industriais, comerciais e de serviços têm de encerrar às 18h00 durante a semana e uma hora mais cedo aos fins de semana, à exceção das farmácias, clínicas e consultórios médicos, veterinários e postos de abastecimento de combustível.
Na Região Autónoma dos Açores, na Ilha de São Miguel a partir das 00h00 de sexta-feira passa a ser proibido circular na via pública entre as 20h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 15h00 às 05h00 no fim-de-semana, com as exceções já previstas, entre elas por motivos de saúde.
A OMD relembra que, mesmo estando em curso a campanha de vacinação contra a COVID-19, o melhor controlo da pandemia depende dos cuidados individuais: uso de máscara, desinfeção das mãos, etiqueta respiratória e distanciamento físico. Os médicos dentistas são agentes privilegiados de comunicação e sensibilização da população para estas regras simples.
O Governo revelou ainda que as coimas previstas para quem não cumpre as regras serão agravadas, nomeadamente no que concerne o uso de máscara. Consulte o comunicado do Conselho de Ministros.
Atualização a 14 de janeiro de 2021: consulte o Decreto n.º 3-A/2021, sobre a regulamentação do estado de emergência (pdf).