A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) está a desenvolver a “Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes”. O projeto será conhecido durante uma sessão de esclarecimento, agendada para o próximo dia 23 de outubro (das 10h00 às 11h30) e que decorrerá numa plataforma online disponibilizada pelo regulador.
Esta carta tem como propósito consolidar a interpretação da ERS relativa aos direitos e interesses legítimos dos utentes, permitindo a criação de uma plataforma dinâmica de reflexão e referencial de formação. O documento servirá para promover comportamentos mais esclarecidos no sistema de saúde, reforçar a literacia e assegurar uma utilização mais racional, assim como o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde.
Durante a apresentação do projeto, a ERS dará a conhecer os fundamentos, estrutura, concretização e divulgação da “Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes”. Por outro lado, o encontro possibilitará a participação ativa de todos os agentes do sistema de saúde, através da recolha de contributos junto das entidades prestadoras de cuidados de saúde, utentes e associações de utentes, órgãos da administração pública local, instituições do ensino superior e demais entidades e intervenientes com interesse nas matérias abrangidas.
A participação na sessão é gratuita, mas carece de inscrição, através do seguinte endereço: http://eventos.ers.pt/index.php/468794?lang=pt.