Em direto e de acesso livre, através do canal de Youtube da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), a sessão de esclarecimento “Profissões liberais e as novas medidas no âmbito da COVID-19” juntou as 17 associações públicas profissionais que integram o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP). O tema em foco foi a fiscalidade e contabilidade e permitiu às várias profissões colocarem questões e dúvidas relacionadas com a sua atividade.
A OMD, representada pelo bastonário, Orlando Monteiro da Silva, pelo vice-presidente do Conselho Diretivo, Pedro Pires, e pela diretora do Departamento Jurídico da OMD e presidente da Comissão Executiva do CNOP, Filipa Carvalho Marques, aproveitou para expor as dificuldades específicas da medicina dentária e esclarecer dúvidas que têm sido remetidas pelos seus associados.
No âmbito da crise empresarial, originada pela suspensão da atividade por força do Estado de Emergência e por determinação legislativa, que abrange a medicina dentária, a OCC observou aspetos relacionados com a obrigatoriedade do pedido feito através do RC 3056 – DGSS, da Segurança Social e do dever de prova da data de encerramento efetivo.
O bastonário da OMD destacou que os problemas que enfrentam são transversais a todos os profissionais liberais, que estão por norma desprotegidos, por exemplo, na doença ou na maternidade. “Em termos nacionais e também um pouco em termos europeus, nos vemos desprotegidos e necessitados de ter um apoio pontual para que possamos prosseguir as nossas atividades”, afirmou Orlando Monteiro da Silva, lembrando que estão em causa profissões que asseguram serviços de interesse público e, por isso, o futuro do país.
Já o vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem, Pedro Pires, considerou que “neste momento, o que me parece mais importante é que o CNOP possa exercer a sua pressão junto dos decisores políticos para conseguirmos aquilo que a nosso ver, enquanto médicos dentistas”, é fundamental para resolver de imediato “dois enormes problemas”. São eles, “a desproteção total dos sócio gerentes das micro, pequenas e médias empresas” e a ausência de “proteção para trabalhadores independentes, que no caso dos médicos dentistas será uma enorme maioria”.
Na sessão, que obteve mais de 45 mil visualizações (mais de 6 mil em streaming), foram dadas respostas a dúvidas relacionadas com o regime do trabalhador independente não empregador e do trabalhador independente empregador ou profissional liberal que exerce a atividade por meio de sociedade.
Filipa Carvalho Marques, presidente da Comissão Executiva do CNOP, referiu que seria remetido ao Primeiro-Ministro e equipa interministerial um ofício em que, além da desproteção dos sócios gerentes, se apela à criação de medidas temporárias de “consagração de normas regimentais” que permitam por exemplo às instituições, associações, órgãos colegiais e coletivos reunirem à distância “com plena legitimidade” e “produzindo todos os efeitos legais”.
A também diretora do Departamento Jurídico da OMD acrescentou que, no caso da medicina dentária, estavam a trabalhar no sentido do Governo isentar de qualquer contribuição para a Segurança Social os médicos dentistas que são “diretores de clínicas, mas também empregadores”, enquanto vigorar a suspensão da atividade.
Excerto da intervenção de Filipa Carvalho Marques:
Excerto da intervenção de Pedro Pires:
Excerto da intervenção de Orlando Monteiro da Silva
Vídeo completo da sessão de esclarecimento:
