O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social emitiu ontem, 15 de março, a Portaria n.º 71-A/2020 (pdf), que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório. Estes destinam-se aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, como é o caso dos consultórios e clínicas de medicina dentária, de forma a mitigar situações de crise empresarial.
Lembramos que, à semelhança de outras ordens e grupos profissionais, o bastonário da OMD fez sentir ao Governo a necessidade de acompanhar as medidas de encerramento das clínicas e consultórios com as adequadas medidas governamentais de apoio.
A portaria, cuja consulta atenta é recomendada pela OMD, apresenta as condições de atribuição das seguintes medidas: apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, com ou sem formação; plano extraordinário de formação; incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa; e isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora.
Hoje, o bastonário da OMD, a respeito do Despacho n.º 3301-A/2020, que determinou a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis, defendeu que o Governo deve disponibilizar apoios sociais para o setor, alertando para o impacto económico que o encerramento das clínicas e consultórios de medicina dentária, durante pelo menos durante duas semanas, terá na classe, que é maioritariamente liberal.
Por outro lado, Orlando Monteiro da Silva sublinhou que “para disponibilizar estes cuidados de urgência com segurança, é preciso que haja máscaras adequadas para o efeito”. Salientou que estas não existem no mercado e que o Infarmed ficou de disponibilizar.
Esta informação está também disponível para consulta na página eletrónica da OMD, em www.omd.pt/tag/covid-19, que está em constante atualização.
É ainda aconselhável a consulta das páginas eletrónicas da Segurança Social e Portal das Finanças para acompanhar os esclarecimentos destas entidades sobre matérias de emprego, apoio social e impostos.