No âmbito das medidas anunciadas pelo Governo, e entretanto materializadas para legislação, para minorar a propagação do COVID-19, a OMD solicitou à CTSU – Sociedade de Advogados, membro da Deloitte Legal Network, que elaborasse um documento sobre as alterações legislativas em matéria laboral e fiscal que vigoram até novas orientações governamentais.
A CTSU preparou assim informações direcionadas para os médicos dentistas e para as respetivas clínicas e consultórios de medicina dentária.
Poderá fazer aqui o download da versão resumida do guia “Atualização legislativa laboral e fiscal – OMD” (pdf) e da versão extensa “Atualização legislativa – OMD” (pdf).
De realçar a informação da “Atualização legislativa laboral e fiscal – OMD”, onde constam as medidas laborais que serão aplicadas nos diversos cenários: isolamento profilático do trabalhador, trabalhador em isolamento no regime de teletrabalho, assistência a filho em isolamento profilático, trabalhador ausente para prestar assistência a filho devido ao encerramento de escolas, trabalhador ausente para prestar assistência a filho devido ao encerramento de escolas – regime aplicável ao trabalhador independente, trabalhadores independentes com situação comprovada de redução de atividade e lay-off simplificado.
O documento reúne também toda a informação sobre o que muda em termos fiscais, nomeadamente em termos de flexibilização no pagamento de impostos, contribuições para a Segurança Social, suspensão de processos de execução e consequências na liquidez.