“Entidade Cobradora da Saúde”. É desta forma que o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) resume o papel da ERS em declarações à Rádio Renascença.
Numa reportagem alargada sobre este organismo, a rádio ouviu os bastonários da OMD, Orlando Monteiro da Silva e da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães. E ambos são perentórios: o papel regulador do organismo limita-se à cobrança de taxas aos profissionais e estabelecimentos de saúde.
Veja-se o caso da medicina dentária, em que um médico dentista com um pequeno consultório e um assistente dentário paga 1000 euros à ERS pelo registo e, anualmente, uma taxa de 900 euros. Um cenário que, na opinião do bastonário da OMD, penaliza o utente. “A medicina acaba por ficar mais cara para os portugueses, nomeadamente em áreas que praticamente não têm oferta no SNS, como é o caso da medicina dentária” (site da RR ou artigo em pdf), explica à Rádio Renascença.
Orlando Monteiro da Silva alerta ainda para outros factos: “Quem quiser ir pesquisar um consultório e quiser saber quem lá trabalha, o nome do diretor clínico, que convenções tem, não encontra qualquer informação disponível. Isso é função da Entidade Reguladora da Saúde; tal como é função da ERS supervisionar a utilização da publicidade onde impera a lei da selva, usa-se todo o tipo de tropelias para enganar as pessoas, prometendo-lhes tratamentos milagrosos; tal como é função da ERS impedir que continuemos a assistir a redes de consultórios que fecham um dia e no outro voltam a abrir com outro nome, deixando os doentes pendurados”.
Em suma, esclarece, “a ERS deveria servir para registar os prestadores de saúde, regular a sua concorrência, a publicidade, e absorver as queixas dos utilizadores”, quando “na prática é um angariador de fundos para o Estado”, embora detenha estatuto de entidade administrativa independente.
Em 2017, uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) concluiu que “as taxas pagas pelos prestadores de saúde (7,7 milhões de euros em 2015) são substancialmente superiores aos custos operacionais” e recomendou que ministérios da Saúde e das Finanças procedessem à revisão dos valores cobrados aos regulados, no sentido de proteger os encargos suportados pelos utentes. “A recomendação caiu em saco roto”, revelou a Renascença.
Também o bastonário da Ordem dos Médicos referiu à rádio que “a Entidade Reguladora da Saúde não serve para nada, a não ser para cobrar dinheiro aos profissionais e às unidades de saúde, que alimentam uma estrutura que depois não cumpre as suas funções. Se dúvidas houvesse, aí está o exemplo da Ecosado, a clínica onde foram feitas as ecografias ao bebé sem rosto, para comprovar a inutilidade da ERS.”
Recentemente, em entrevista ao Canal S+, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas já tinha alertado para estes factos (vídeo no YouTube). “A ERS deveria ter um papel fundamental na regulação de aspetos legais”, constatou, aproveitando para esclarecer que estamos perante “uma entidade que não contacta com as ordens profissionais”. Uma vez que, por exemplo, a ERS não divulga quantas clínicas e consultórios de medicina dentária existem no país (video no YouTube).
“Isto tem de acabar. Não podemos ter entidades reguladoras que têm como missão andar a cobrar taxas aos operadores de mercado para depois as entregar ao Estado, sob a forma de cativações ou mesmo com contribuições diretas para o Orçamento de Estado”, concluiu.