A temática da prescrição de receituário desmaterializado tem sido, ao longo destes últimos anos, um assunto prioritário para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que pretende que esta possa ser utilizada por todos os profissionais de saúde, nacionais ou estrangeiros, que fazem uso das ferramentas que colocamos ao dispor do SNS e não só.
Até fevereiro deste ano, existiu um conjunto de profissionais de saúde, cidadãos estrangeiros, que estavam impossibilitados de utilizar a prescrição desmaterializada. Tal situação encontra-se prevista na moldura legal que determina a existência de exceções por limitações tecnológicas.
Para solucionar estas situações, e no âmbito da publicação da Portaria n.º 284-A/2016, de 04 de novembro, e em concordância com o artigo 8.º-A, a SPMS, E.P.E., conjuntamente com Agência para a Modernização Administrativa – AMA IP -, desenvolveu uma aplicação móvel de prescrição eletrónica médica com a utilização da Chave Móvel Digital (CMD), como meio de autenticação e assinatura digital, que contempla a prescrição de medicamentos por via da emissão de receitas totalmente desmaterializadas.
A Prescrição Eletrónica Médica Móvel (PEM Móvel) é a aplicação móvel de prescrição de medicamentos que se posiciona como alternativa para médicos dentistas, colmatando erros associados aos cartões e certificados utilizados para autenticação forte e assinatura digital.
A PEM Móvel tem como objetivo a execução de serviços de validação e registo da prescrição em modo online, garantindo a emissão de receitas no formato Receita Sem Papel, totalmente desmaterializada, sendo a informação da mesma disponibilizada ao utente através de um email e/ou SMS.
No dia 26 de setembro, pelas 21h00, no Hotel Crown Plaza Porto, a Ordem dos Médicos Dentistas, juntamente com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, irá realizar uma sessão de esclarecimentos e formação no âmbito da PEM Móvel. Durante esta sessão serão abordados os seguintes temas:
- Adesão e registo à PEM Móvel;
- Autenticação e utilização da Chave Móvel Digital (CMD);
- Utilização da aplicação.
Sessão com entrada gratuita. Não requer inscrição prévia.