A contratação de médicos dentistas para os cuidados de saúde primários mereceu a atenção do grupo parlamentar do PCP, que após ter conhecimento dos detalhes de um processo de recrutamento pediu esclarecimentos ao Governo. A OMD já agradeceu, em carta, o interesse nesta matéria e a pertinência das perguntas efetuadas.
No documento do grupo parlamentar (pdf), os deputados Carla Cruz e João Dias explicam que o PCP recebeu uma informação sobre o anúncio de um processo de recrutamento de médicos dentistas, realizado por uma “empresa de recursos humanos” e divulgado numa plataforma eletrónica de emprego.
O regime do contrato, “de prestação de serviços (recibos verdes), levou o grupo parlamentar a solicitar esclarecimentos, uma vez que, conforme refere a nota “não pode deixar de registar e manifestar a sua oposição ao regime de trabalho – recibos verdes – sobre o qual está assente”.
E lembra que “o combate à precariedade não é um favor, é uma obrigação do Estado, pelo que a uma necessidade permanente deve corresponder um contrato de trabalho efetivo”.
Assim, os deputados aguardam que o Governo, através do Ministério da Saúde, dê resposta às seguintes perguntas:
“1. Tem o Governo conhecimento que as consultas de saúde oral são asseguradas por prestadores de serviços?
2. Que avaliação faz o Governo do recurso a prestadores de serviço para responder a uma necessidade que é permanente?
3. Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para garantir que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo permanente?”