A Convenção Nacional da Saúde (CNS) juntou, no Centro de Congressos de Lisboa, no passado dia 18 de junho, cerca de 150 organizações de saúde que discutiram temas como o estatuto do cuidador informal, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, a prevenção, a literacia em saúde, o impacto da doença na economia, a centralidade do cidadão e do doente no sistema de saúde, entre outros.

Sob o Alto Patrocínio da Presidência da República, a convenção recebeu mais de um milhar de participantes e contou com quase uma centena de oradores, entre profissionais, representantes das ordens da saúde, de diversos organismos do setor, dos doentes e políticos.

Em dia de discussão da Lei de Bases da Saúde, a ministra da Saúde, Marta Temido, deixou uma mensagem aos políticos ali presentes: “Hoje é um dia importante, a Comissão Parlamentar da Saúde tem nas mãos a possibilidade de aprovar uma lei de bases progressista e, portanto, impõe-se uma palavra (…) para enviar o apelo para que não se perca a oportunidade, uma palavra para recordar que o que está em causa não é irrelevante para os utentes”.

Marta Temido, ministra da Saúde

 

OMD na CNS

Orlando Monteiro da Silva, bastonário da OMD, participou na sessão plenária intitulada “O sistema de Saúde para o Cidadão”.

Moderado pelo jornalista Júlio Magalhães, o debate contou com as intervenções de Carlos Oliveira, presidente da Federação Nacional das Associações de Doenças Crónicas, Fernando Regateiro, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, João Oliveira, presidente do Conselho de Administração do Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE, Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP).

Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas

 

Quando questionado pelo jornalista se os problemas sentidos na medicina dentária são os mesmos que se colocam noutras áreas de saúde, Orlando Monteiro da Silva explicou que o que tem sido noticiado não é exclusivo da profissão. “É próprio de uma visão de uma parte da saúde exclusivamente orientada para o lucro, para o negócio”, referiu. Falou da passividade da Entidade Reguladora da Saúde face à necessidade de “zelar ao nível regulatório para que as regras sejam iguais para todos”, seja setor público ou privado, social, profissionais individuais ou clínicas e consultórios.

O bastonário da OMD apresentou a ideia de “refundação” do sistema, de estabelecer prioridades e encontrar alternativas evolutivas complementares ao SNS, que terminem com a “dicotomia público, privado e social”, uma vez que o país não pode pagar mais impostos. “A função de um sistema nacional de saúde é promover a saúde, combater a doença e promover a reabilitação”, frisou.

Por isso, defendeu a importância de envolver o SNS e a rede de privados, no que concerne os cuidados de saúde oral, já que para os “doentes é necessário qualidade, seja no público ou privado”.

Orlando Monteiro da Silva referiu ainda as dificuldades dos profissionais liberais, que estão “afogados em taxas e taxinhas”, e enalteceu o exemplo de superação da medicina dentária, que “constitui um modelo exemplar de funcionamento para os cuidados de saúde primários no SNS”.

Artur Lima, representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Diretivo da OMD, integrou o debate sobre “A importância dos Cuidados de Saúde Primários”, onde abordou o conceito “PPP” sob uma nova visão: “Primeira Prioridade Pessoa”. “Esta é a PPP fundamental para o sucesso do SNS”, argumentou, lembrando que a literacia não passa apenas pela população, mas também pelos profissionais de saúde.

Artur Lima, representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Diretivo da OMD

 

“É preciso que os profissionais de saúde, todos, deem um pouco mais de si, antes de pensar em si”, defendeu perante um painel composto por Belmiro Rocha, enfermeiro-chefe do Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/ Espinho, EPE, Hugo de Sousa Lopes, nutricionista e diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III – Vale do Sousa Norte, Isabel Trindade, vice-presidente da Ordem dos Psicólogos, Joana Camilo, presidente da ADERMAP – Associação Dermatite Atópica Portugal, Manuel Caldas de Almeida, membro do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e Rui Nogueira, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF). A vice-presidente da RESPIRA – Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas, Isabel Saraiva, foi a oradora principal do encontro.

O representante da OMD aproveitou para falar da Parceria Público-Privada que considera funcionar, o cheque-dentista, e da necessidade de alargá-lo. Apresentou o exemplo dos Açores no que diz respeito à saúde oral e a particularidade do “sistema de reembolso, que dá opção de escolha ao doente”.

A Convenção, iniciativa pioneira na Europa, foi o palco para a divulgação pública do Plano Integrado para as Doenças Crónicas e Raras, um documento consensualizado pelas 70 associações de doentes que compõem o Conselho Superior da CNS 2019, apresentado no encontro “Associações de Doentes podem fazer a diferença para um sistema de saúde mais justo”.

As conclusões deste painel ficaram a cargo da presidente da Comissão Executiva do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), Filipa Carvalho Marques que alertou para o facto de ser “preciso incluir a perspetiva da saúde em todas as políticas de Portugal”. “É preciso uma gestão mais humanizada no acompanhamento do doente”, defendeu. Por outro lado, salientou, “é muito importante também a criação de redes de referência europeias”, pois “se não temos números reais de casos de doença, não conseguimos apostar em decisões válidas para a saúde dos nossos doentes”.

A sessão teve como orador principal o diretor clínico da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) e juntou a coordenadora geral da SER+ Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à Sida, Andreia Pinto Ferreira, o presidente da Associação Portuguesa de Neuromusculares (APN), Joaquim Brites, a presidente do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., Maria do Céu Machado, a coordenadora da Associação para a Integração e Reabilitação Social de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela (AIREV), Patrícia Pinto, a Presidente da EVITA – Associação de Apoio a Portadores de Alterações no Genes relacionados com Cancro Hereditário, Tamara Milagre, e o presidente da Europacolon Portugal – Associação de Apoio ao Doente com Cancro Digestivo, Vítor Neves.

Filipa Carvalho Marques sustentou, no encerramento do debate, que “a participação ativa dos representantes dos doentes na definição das políticas de saúde é hoje afirmada com muito mais propriedade”, pois é notória a “maior capacitação destas associações pela profissionalização dos membros que as integram”.

Filipa Carvalho Marques, presidente da Comissão Executiva do CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais

 

Concluiu ainda que o doente quer o melhor tratamento independentemente do setor ao qual recorre, que a Lei de Bases da Saúde deveria incluir, não só o estatuto de cuidador informal, mas também o estatuto do doente crónico, por exemplo, e referiu que faz falta a existência de mais associações de doentes, nomeadamente na área da saúde oral. Na qual existe a doença crónica da cárie dentária com forte prevalência mundial.

 

Agenda para a década

Os ex-ministros Paulo Portas e António Correia de Campos também se juntaram à iniciativa, onde partilharam as suas visões sobre o futuro da saúde, as suas necessidades, a sua adaptação à evolução demográfica e o desenvolvimento tecnológico.

Nas conclusões, os participantes alertaram para os “sinais de cansaço” do SNS e para o facto de estarmos no “tempo de ação”. Os contributos desta edição vão juntar-se aos de 2018, na “Agenda para a década”.

Consulte “A Agenda da Saúde para a Década” (pdf).

 

Paulo Portas, ex-ministro da Defesa Nacional, Eurico Castro Alves, presidente da Comissão Organizadora da Convenção Nacional da Saúde, e António Campos Ferreira, ex-ministro da Saúde.

 

Vídeo resumo da Convenção Nacional da Saúde

 

Vídeos das intervenções da OMD

 

 

 

Depoimentos finais