Recentemente, a 19 de junho de 2019, a INCM fez publicar em Diário da República o regulamento n.º 516/2019 (pdf), que estabelece o seguinte: “cumpre ao Órgão executivo da OMD realizar a devida delegação de poderes a fim de obter dos próprios um projeto normativo que possa realizar o circuito regulamentar pelo qual se rege a OMD”.
Trata-se do avanço da implementação da orgânica e funcionamento das Direções dos colégios internos, bem como a definição dos critérios de acesso a cada uma das especialidades.
De acordo com regulamentar público, as comissões são constituídas, respetivamente, pelos médicos dentistas especialistas em cirurgia oral, António Felino, Germano Rocha, Jerónimo Fernandes, João Caramês e Francisco Delille; os especialistas em periodontologia, Susana Noronha, Cristina Trigo Cabral e Alexandre Miguel Santos; e os especialistas em odontopediatria, Luís Pedro Ferreira, Paula Faria Marques e Paulo Rompante.
Estas três comissões reuniram desde o início do ano iniciando o processo de proposta de definição dos regimes e ontem, 27 de junho, em Lisboa e no Porto por videoconferência, aprovaram as linhas mestras finais de cada uma das propostas internas que deverão ser agora apresentadas ao Conselho Diretivo, o órgão executivo estatutariamente proponente.
Este processo cumprirá o circuito regulamentar legalmente instituído destinando-se a futura apreciação para aprovação pelo Conselho Geral da OMD e homologação pelo membro do Governo responsável pela saúde.
Assim, a OMD dá seguimento, cumprindo oportunamente o seu projeto de especialidades estatutariamente previsto.
