A Auto Regulação Publicitária recebeu a Ordem dos Médicos Dentistas no passado dia 30 de maio, em Lisboa, num encontro onde se falou de publicidade em saúde.
O presidente da ARP, Nuno Pinto de Magalhães, o secretário-geral, Miguel Morais Vaz, e a secretária-geral adjunta, Madalena Bettencourt Silveira, reuniram com o bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, e a diretora do Departamento Jurídico, Filipa Carvalho Marques, numa audiência solicitada pela Ordem.
Na reunião, Orlando Monteiro da Silva expôs “situações na esfera da comunicação comercial, e em particular práticas publicitárias, que na ótica da OMD são lesivas do interesse dos consumidores e em particular dos destinatários da prestação de serviços na área da medicina dentária”.
Considerando o tema “de suprema importância”, a OMD alertou que a publicidade em saúde deve visar informar e contribuir para o aumento da literacia em saúde dos cidadãos. No entanto, a comitiva da Ordem denunciou práticas de alguns anunciantes que “em nada contribuem para uma informação correta dos consumidores” e que apresentam altos indícios de constituírem “elemento prejudicial ao funcionamento do mercado”.
A Auto Regulação Publicitária foi constituída oficialmente em junho de 1991, enquanto Instituto Civil da Autodisciplina Publicidade – ICAP. Este organismo privado tem como finalidade a defesa da liberdade de expressão comercial, bem como a promoção da dignificação da publicidade lícita, verdadeira e honesta. É de adesão voluntária e sem fins lucrativos.
A ARP representa cerca de 80% do investimento publicitário nacional e assume o compromisso de promover uma publicidade ética e responsável.
Estas ações complementam um conjunto de diligências que não afastam o evidente papel central das reguladoras públicas da saúde com poderes expressos para o efeito.