A FEDCAR – Federação Europeia de Autoridades Competentes e Reguladores da Medicina Dentária, reúne ordens, associações e outras entidades que regulam, registam e supervisionam a medicina dentária, e é composta por 21 membros de vários países europeus.
O manifesto é dirigido a todos os candidatos às eleições europeias de 26 de maio e pede ação em questões como a mobilidade, formação, proporcionalidade e universalização dos cuidados de saúde na União Europeia.
No documento, a FEDCAR, que é presidida pelo bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, lembra que os profissionais do sector da saúde são dos que mais se movimentam no espaço comum europeu e que os médicos dentistas são a quinta profissão com maior mobilidade. Em 2017, houve 16 mil alertas para a aplicação de sanções a profissionais de saúde nos 28 estados-membros e destes apenas mil se referiam a médicos dentistas.
Lembrando que a legislação europeia procura minimizar as barreiras à mobilidade quando os países reconhecem as qualificações profissionais obtidas noutros estados-membros, em especial no sector da saúde, a FEDCAR apela às instituições europeias que garantam que as autoridades competentes de cada país possam estar melhor preparadas para cumprir os seus mandatos.
Existem 8 mil tipos de profissões regulados na União Europeia e a medicina dentária é uma das sete profissões que beneficia de reconhecimento automático das qualificações.
O manifesto da FEDCAR salienta que é importante para o funcionamento do mercado único que as autoridades competentes tenham confiança mútua no reconhecimento das qualificações dos profissionais. As autoridades competentes na medicina dentária precisam de confiar na qualidade da formação dos médicos dentistas que exercem nos seus países para proteger os doentes.
Para a FEDCAR, a formação mínima estipulada pela Diretiva das Qualificações Profissionais não garante por si só que todos os recém-graduados vão receber a formação teórica e clínica para exercerem de forma segura após a graduação. A FEDCAR quer que a União Europeia altere a atual legislação de forma a refletir estas preocupações.
Na questão da proporcionalidade, a FEDCAR recorda que a Diretiva do Teste de Proporcionalidade 2018/958 de 28 de junho obriga a que todos os estados-membros sejam obrigados a realizar um teste de proporcionalidade antes de introduzirem uma nova profissão regulada.
A FEDCAR recomenda à União Europeia que tenha em conta os riscos específicos do sector da saúde e assegure que a diretiva é implementada de forma a maximizar a segurança da população.
Sobre a cobertura universal, a FEDCAR reconhece que o acesso à saúde e à saúde oral difere entre os estados-membros, mas destaca a Carta Fundamental de Direitos e os objetivos da União Europeia neste campo. A FEDCAR apoia o objetivo de garantir acesso de todos os cidadãos a cuidados de saúde e em especial a cuidados de saúde oral.
Na União Europeia apenas 3,6% dos cidadãos consideram os custos como uma barreira para aceder a consultas de medicina dentária. No entanto, este número aumenta dramaticamente na população de menores recursos financeiros, excedendo os 25% em alguns países.
Consulte o manifesto original em inglês (pdf) ou a tradução para português (pdf).