Foi lançada a 20 de fevereiro de 2019 uma nova funcionalidade nas receitas eletrónicas, que permite aos médicos e médicos dentistas prescrever medicamentos através do telemóvel. Esta inovação é especialmente útil nos casos de o médico dentista se encontrar longe do doente.

Para aceder à aplicação, o médico dentista deve ativar a sua chave móvel e assinatura digital no balcão do Instituto dos Registos e Notariado ou através da página eletrónica da Agência para a Modernização Administrativa, bem como pedir o registo em pem.spms.min-saude.pt. Após descarregar a aplicação, a prescrição eletrónica médica móvel deverá ser ativada, de forma a associar o aparelho móvel ao prescritor. Para o esclarecimento de todas as dúvidas, o médico dentista deverá dirigir os pedidos de suporte aos SPMS, conforme é indicado em carta enviada à OMD: “a SPMS encontra-se disponível para providenciar toda a informação disponível nesta matéria, podendo ser contactada para esse efeito a Gestora de Projeto da Prescrição Eletrónica Médica, Celina Costa Leite, através do e-mail [email protected].”

A Ordem dos Médicos Dentistas acompanhou o desenvolvimento desta funcionalidade e negociou com os SPMS uma solução que vá de encontro às necessidades dos médicos dentistas. A cooperação da OMD, através do acompanhamento, da exposição dos problemas e recomendações dos seus associados, contribuiu para o desenvolvimento de uma solução mais futurista e adequada a estes profissionais.

A nova funcionalidade vem dar resposta às dificuldades encontradas pelos utilizadores da PEM (Prescrição Eletrónica Médica) quando se esquecem do Cartão do Cidadão no leitor de cartões e aos que não podiam prescrever eletronicamente por serem cidadãos estrangeiros e, portanto, não terem Cartão de Cidadão.

Por outro lado, é bastante útil, pois dá resposta à dificuldade sentida em ambulatório relativamente à aquisição de novos dispositivos, sendo que esta aplicação resolve mais rapidamente o problema da prescrição por parte dos médicos dentistas.

A pedido dos SPMS, a OMD divulga a seguinte informação:

“Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., doravante SPMS, vêm por este meio informar que vai ser disponibilizada dentro em breve uma aplicação de prescrição eletrónica móvel designada PEM Móvel, no âmbito da utilização privada.

Esta aplicação de prescrição PEM Móvel terá como base, para efeitos de autenticação e assinatura digital, a Chave Móvel Digital(CMD).

A CMD é um sistema alternativo e voluntário de autenticação que permite a associação de um n.e de telemóvel e/ou e-mail ou, ao n.e de identificação civil (NlC) para um cidadão português; ou ao n.e de passaporte para um cidadão residente em Portugal, que não tenha nacionalidade portuguesa, pelo que esta será a alternativa a utilizar por médicos dentistas estrangeiros sem Cartão de Cidadão (CC).

Por outro lado, a SPMS continua a trabalhar conjuntamente com a Agência para a Modernização Administrativa, l.P. (AMA), por forma a disponibilizar a utilização da Chave Móvel Digital (CMD) como meio alternativo de autenticação e assinatura digital na PEM aplicação na sua versão desktop.

Desta forma, solicitamos a V/ cooperação por forma a divulgarem esta opção de prescrição aos vossos membros associados, sendo que brevemente vamos divulgar forma de acesso a esta modalidade de prescrição.
Recomendamos ainda que incitem aos vossos associados a efetuarem a adesão à CMD, através do endereço https://www.autenticacao.eov.pt/cmd-pedido-chave, para desta forma estarem preparados para a utilização da aplicação assim que esta seja oficialmente disponibilizada para utilização.”

Em declarações à agência Lusa, Henrique Martins, presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), espera uma “diminuição muito grande” das receitas em papel passadas nos casos em que os médicos se deslocam a casa do doente. O responsável realça que se trata do primeiro serviço do Estado a usar a chave móvel na capacidade de assinatura digital e explica que “o médico pode até estar noutro país e passar uma receita ao seu doente através do telemóvel”.

De acordo com os SPMS, no ano passado, foram prescritas mais de meio milhão de receitas manuais e no domicílio, com os antigos modelos de receita A5 em papel. Já no setor privado, existem cerca de três milhões de receitas prescritas manualmente.